Comunicado especial sobre “ Alterações Climáticas”

As chefes e os chefes de Estado e de Governo dos países Ibero-Americanos, reunidos no Estoril, Portugal, por ocasião da XIX Cimeira Ibero-Americana: Reiteram a sua convicção de que as alterações climáticas são um dos desafios mais prementes que enfrentamos atualmente e que exige uma resposta global, efetiva e imediata, guiada pela justiça e pela equidade. Destacam que a luta contra as alterações climáticas é um imperativo que deve ser totalmente compatível com o crescimento econômico sustentável e a luta contra a pobreza, devendo responder adequadamente às necessidades de adaptação, em particular dos países em desenvolvimento mais vulneráveis. A crise econômica e financeira atual não pode constituir motivo para a inação no combate aos efeitos das alterações climáticas.

Os países ibero-americanos comprometem-se a ter uma participação ativa na 15.ª Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e na 5.ª Reunião dos Estados Parte no Protocolo de Quioto, que terá lugar em Copenhaga no mês de Dezembro. Neste sentido, comprometem-se a cooperar para alcançar um acordo internacional amplo, ambicioso e equilibrado em Copenhaga para enfrentar as alterações climáticas e suas consequências. Os países ibero-americanos enfatizam o princípio das responsabilidades comuns, ainda que diferenciadas, e respectivas capacidades. Todos os Estados desenvolvidos Parte da Convenção devem adoptar novas e ambiciosas metas nacionais quantificadas de redução de emissão de gases de efeito estufa a médio prazo, de acordo com as suas capacidades. Por sua vez, os países em desenvolvimento contribuirão com medidas de mitigação adequadas (NAMAs) às suas condições nacionais, apoiadas por um fluxo adequado de financiamento e tecnologia. Este esforço deverá ser realizado em conformidade com o objetivo global de se evitar um aquecimento do planeta superior a 2 graus centígrados antes do fim do século, e com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC).

Os países ibero-americanos sublinham que o acordo a adoptar na Conferência de Copenhaga deve refletir e equilibrar de forma adequada os pilares de: mitigação, adaptação, financiamento e transferência de tecnologia. Os países ibero-americanos sublinham que os esforços de mitigação e de adaptação dos países em desenvolvimento aos efeitos negativos das alterações climáticas devem ser apoiados por fluxos financeiros internacionais novos, adicionais, suficientes e previsíveis, apelando aos países desenvolvidos para apresentarem propostas neste âmbito. Com esse espírito, recebem com apreço a proposta mexicana de criação de um Fundo Verde, como uma forma de criar um mecanismo financeiro eficiente que gira incentivos econômicos para que os países em desenvolvimento aumentem a sua participação nos esforços globais de mitigação. Acolhem com satisfação o lançamento pelo Brasil do “Fundo Amazônia” com o objetivo de promover projetos para a prevenção e o combate à desflorestação e também para a conservação e uso sustentável das florestas no bioma amazônico.

No mesmo contexto, acolhem com interesse a proposta da Bolívia sobre a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, a iniciativa do Peru de um Fundo para financiar a reflorestação, a proposta argentina de criar um fundo no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas que, seguindo os próprios parâmetros da Convenção, implica apenas fundos públicos, a iniciativa de Costa Rica “Paz com a Natureza”, bem como os esforços e iniciativas de todos os países ibero-americanos no combate às alterações climáticas.

Os países ibero-americanos consideram ser imprescindível reforçar o apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, no âmbito das alterações climáticas, enfatizando o papel chave que, neste contexto, representa o financiamento público internacional, com o objetivo de conseguir reduções significativas de emissões por parte dos países desenvolvidos e ações reforçadas por parte dos países em desenvolvimento para concretizar o objetivo global no âmbito da mitigação. Reconhecem igualmente o papel importante que o setor privado poderá desempenhar no apoio às ações de mitigação e às tecnologias limpas. Acordam promover e incentivar a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis e combater as alterações climáticas. Os países ibero-americanos congratulam-se pela celebração da XVI Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas no México, a finais de 2010, e manifestam o seu compromisso de contribuir de forma construtiva para a sua preparação. Acolhem com satisfação a iniciativa brasileira de realizar no Rio de Janeiro, em 2012, a Cimeira sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rio+20”, terminou a nota do MRE.