ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade participa da COP15

Organização participa da Conferência visando apresentar às Nações a importância das ações locais de municípios e estados para o alcance das metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa.

O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, uma associação democrática de governos locais em prol do desenvolvimento sustentável, participa da 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, Dinamarca. Durante o evento, o ICLEI, porta voz oficial dos governos locais para a ONU, está presente com o objetivo de mostrar às nações o papel fundamental que as cidades e estados têm na proteção do clima e em implantar as estratégias nacionais que estão sendo discutidas para o alcance das metas de redução das emissões de gases estufa. O objetivo é incentivar o fortalecimento dos governos locais para que, no novo acordo climático global para o período pós 2012 que poderá ser adotado entre as partes, seja mencionado de forma significativa o papel de governos subnacionais. “O ICLEI defende que esses governos, além de agirem diretamente em questões fundamentais à qualidade de vida no dia a dia de todos, estão mais próximos da população em geral e podem transformar temas inicialmente complexos em informações compreensíveis por meio da prática, além de promover e facilitar a conscientização sobre as questões de aquecimento global, mudanças climáticas, e sustentabilidade, entre outras”, explica Laura Valente de Macedo, diretora Regional do Secretariado do ICLEI para América Latina e Caribe.

O ICLEI conta com quatro representantes do Brasil, integrantes do Secretariado para América Latina e Caribe, acompanhando 35 líderes de estados e municípios brasileiros. Também estarão presentes ao longo do período de duração da conferencia mais de 1.000 representantes de governos locais de outros países onde o ICLEI atua.

Durante a COP-15, a organização está com o “Lounge de Governos Locais pelo Clima”, localizado estrategicamente no centro das negociações, entre os escritórios das delegações nacionais no Bella Center, onde se realiza a conferencia oficial. Esta posição estratégica favorece a interação do ICLEI com líderes nacionais, internacionais e ONGs, instituindo um diálogo sobre o trabalho de defesa dos governos locais, a exemplo do que aconteceu durante a Rio-92, quando o ICLEI e os governos locais conseguiram fazer com que as partes introduzissem o capítulo 28 sobre autoridades locais, na Agenda 21. Até agosto de 2009, mais de 100 referências a governos municipais e estaduais apareceram em todas as áreas importantes do texto prévio do novo Acordo Climático. Essas referências são resultado de diversos encontros bilaterais com delegações nacionais nas negociações das Nações Unidas, assim como inúmeras mobilizações em diversos países, como o Brasil, e mostram a força dos governos locais na busca de uma solução para temática das emissões de gases de efeito estufa.

No Lounge, o Secretariado para a América Latina e Caribe apresentará as iniciativas realizadas no Brasil por seus municípios associados, como Belo Horizonte, Porto Alegre e Manaus. O ICLEI, por meio de diversas iniciativas com cidades parceiras, como Curitiba, São Paulo e Betim, forneceu subsídios que resultaram em publicações sobre mudanças climáticas, programas de incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia, à criação de parques e uso de energia solar, além de leis de incentivo ao uso dessas energias, implantação de Centros de Referência em Energias Renováveis e Eficiência Energética, entre outros.

A cidade de Belo Horizonte, que tem alta incidência solar, por exemplo, é a cidade com maior concentração de edificações com sistema de aquecimento solar da América do Sul. O ICLEI contribuiu com a publicação do documento “Diretrizes sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência em Belo Horizonte”, editada pelo Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência. O ICLEI contribuiu também com a Lei que instituiu a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Formas Alternativas de Energia, tais como a energia solar e a energia a gás. Graças a isso, entre 2000 e 2007, segundo o Inventário Municipal de GEE, houve um aumento do consumo de etanol hidratado maior que o de gasolina em Belo Horizonte. “Trabalhamos com cidades que têm interesse em alcançar a sustentabilidade e, para isso, as incentivamos a mobilizar e conscientizar a população sobre a sua importância para salvar o planeta”, acredita Florence Lalöe, gerente de Projetos do ICLEI.

Em Porto Alegre, foi possível a implantação do Centro de Referência em Energias Renováveis e Eficiência Energética, das Comissões Internas de Gerenciamento de Energia nos órgãos públicos; de programas de incentivo ao uso de energia solar, estabelecidos por uma lei complementar; e de um projeto para fabricação de Biodiesel a partir de resíduos oleosos. “São diversos os resultados obtidos com o apoio do ICLEI ao município, como a redução de 30% no consumo de energia da iluminação pública e a redução de 50% no consumo de energia do hospital municipal”, explica Paula Gabriela, gerente de Projetos do ICLEI.

Em Manaus, a mais nova associada do ICLEI, a atuação da administração está concentrada na preservação das florestas nativas do município, já que 70% da floresta protegida e em pé ajudam a mitigar os impactos das mudanças climáticas globais. Lá, a prefeitura incentiva a criação de RPPNs que resultem em corredores ecológicos urbanos, além do Banco Florestal, com transplante de árvores adultas, e o incentivo ao plantio em residências e áreas públicas. O ICLEI, que iniciou a parceria com a cidade ao apoiar a realização da Cúpula de Cidades Amazônicas em novembro último, está articulando com a Secretaria de Meio Ambiente projetos para melhorar o saneamento básico e iniciar um programa de compras públicas sustentáveis na prefeitura.

Embora as responsabilidades de aplicação da Convenção residam principalmente nas Partes, há numerosas razões para promover o compromisso das cidades e autoridades locais, uma vez que elas representam a metade da população mundial que consome cerca de 80% da energia. Até 2030, dois terços da humanidade viverão em centros urbanos que são muito vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, especialmente aqueles de rápido crescimento, situados nos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Esses governos são os responsáveis pela implementação de ações locais pelo clima adotando metas ambiciosas para a redução das emissões com mobilização da opinião pública em todo o mundo, por meio da promoção de investimentos e campanhas de comunicação, educação e sensibilização, ou seja, medidas que têm um impacto direto sobre o consumo de energia e consumo de água, que, por sua vez, podem afetar a biodiversidade. As cidades – governos locais - querem que os governos nacionais apoiem suas ações pelo clima, forneçam os instrumentos regulatórios, recursos e condições necessárias, fortalecendo a atuação local e facilitando o acesso aos recursos financeiros. E assim, demonstrem reconhecimento à ação local nas estratégias climáticas nacionais.

Perfil do ICLEI - Associação criada em 1989, graças ao encontro de 35 líderes de governos locais do Canadá e dos EUA com cientistas atmosféricos para discutir a camada de ozônio, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e União Internacional das Autoridades Locais (IULA). O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade tem como missão construir e servir a um movimento mundial de governos locais para alcançar melhoras tangíveis na sustentabilidade global, com especial atenção às condições ambientais, através de ações cumulativas. Atualmente possui mais de 1.100 membros associados de 67 países representando mais de 300 milhões de cidadãos, mais de 230 funcionários entre os 13 escritórios, Secretariados Regionais, Centro de Treinamento Internacional e Secretariado Mundial da organização.