Governo do Amazonas e Petrobras assinam Termo de Compromisso Ambiental

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) assinaram, no dia 21 de dezembro (segunda-feira), dois termos com a Petrobras. O primeiro é de compromisso ambiental e o segundo é um Termo de Convênio, relativo às obras do Gasoduto Coari-Manaus.

O Termo de Compromisso Ambiental foi estabelecido no valor de R$ 21,6 milhões, referente às compensações ambientais previstas no Artigo 36 da Lei Federal 9.985/00, que estabelece o Sistema Nacional de Unidade e Conservação, para o licenciamento do Gasoduto.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, os recursos serão aplicados na preservação do meio ambiente amazônico, através da implementação das unidades de conservação estaduais, definidas pelo Centro Estadual de Unidade (Ceuc), órgão responsável pelas áreas de proteção do setor estadual.

O Gasoduto Coari-Manaus abastecerá as usinas termoelétricas da região, substituindo a geração de energia elétrica a partir do diesel pela geração a partir do gás natural, tornando a matriz energética do Amazonas mais limpa. Cerca de 1,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo empreendimento.

Participaram do evento o governador do Amazonas, Eduardo Braga e a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, além de autoridades locais. A solenidade de assinatura aconteceu na sede do governo amazonense.