Índios poderão se beneficiar do comércio de créditos de carbono, aponta estudo do Trench, Rossi e Watanabe

Segundo a Forest Trends, o parecer jurídico pode contribuir para a preservação de uma vasta área entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Conclusão foi estabelecida com base no estudo da Constituição Federal brasileira, que reserva aos índios o uso exclusivo, a gestão sustentável e os benefícios econômicos das terras demarcadas.

São Paulo- O Trench, Rossi e Watanabe, uma das maiores assessorias jurídicas do País, associado internacionalmente a Baker & McKenzie, um dos mais expressivos grupos globais da área do direito, emitiu recentemente um parecer jurídico que conclui que uma tribo brasileira na região amazônica tem direitos de comércio de créditos de carbono em relação a projetos de conservação de floresta nativa, um recurso que poderia preservar vastas áreas da floresta tropical nos municípios de Cacoal (Rondônia) e Aripuanã (Mato Grosso).

O parecer sobre os direitos de carbono da tribo Suruí foi encomendado pelo Forest Trends, um grupo ambientalista com sede em Washington - DC (EUA), que trabalha para proteger as florestas ao redor do mundo.

Rodrigo Sales, sócio do Trench, Rossi e Watanabe e Coordenador do Grupo de Prática Global para as Alterações Climáticas e Serviços Ambientais de Baker & McKenzie, conduziu o projeto com a assistência da advogada associada Viviane Otsubo Kwon.

Ao longo dos últimos anos, muitos grupos indígenas manifestaram preocupação de que os negócios relacionados às mudanças climáticas resultassem em mais um acordo internacional que poderia corroer seus direitos. Em resposta, a Forest Trends solicitou um estudo da legislação brasileira a fim de verificar a viabilidade de os Suruí reivindicarem benefícios economicos envolvendo a modalidade de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que é considerada uma peça central das negociações do aquecimento global durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, em Copenhague (Dinamarca).

O estudo aponta que os índios Suruí brasileiros estão legalmente aptos a se beneficiar economicamente do comércio de crédito de carbono em relação à conservação e gestão sustentável da floresta em terras demarcadas em seu favor.

A conclusão foi estabelecida com base na Constituição e na legislação brasileira, que "prevê um regime único de propriedade sobre a terra os índios brasileiros ... que reserva para os índios brasileiros ... o uso exclusivo e gestão sustentável das terras demarcadas, bem como ... os benefícios econômicos que este uso sustentável pode gerar”.

Outro elemento importante levantado pelo parecer é a necessidade de os Suruí de garantir o retorno financeiro compatível com os serviços ambientais prestados pela gestão da vasta floresta em suas terras; além de poder proporcionar um processo transparente e de preços competitivos para a comercialização dos créditos, em alinhamento com o interesse nacional.

A iniciativa pode ser um enorme impulso para a sobrevivência da Suruís, que têm sofrido muitas ameaças à sua existência, desde o primeiro contato oficial com o homem branco, na década de 1960.

Rodrigo Sales, sócio do Trench, Rossi e Watanabe e coordenador do Grupo de Prática Global para as Alterações Climáticas e Serviços Ambientais de Baker & McKenzie comenta: "Tem sido uma tarefa agradável trabalhar com a Forest Trends em um assunto tão importante e ser capaz de servir aos Suruís em seus esforços em favor do desenvolvimento sustentável."

Perfil da Forest Trends - Forest Trends é uma organização internacional sem fins lucrativos que trabalha para divulgar da relevância das florestas para a sociedade. Também tem como objetivos promover a gestão florestal de conservação sustentável, criar e captar os valores de mercado para os serviços de ecossistema; apoiar projetos inovadores e de empresas que estão desenvolvendo esses novos mercados; e melhorar a vida das comunidades locais que vivem dentro e ao redor dessas florestas.

Trench, Rossi e Watanabe Advogados - A banca de advogados do Trench, Rossi e Watanabe é composta por equipes especializadas em advocacia empresarial com foco em negócios. Associado ao Baker & McKenzie desde 1959, o escritório propicia aos seus clientes acesso a uma das mais abrangentes redes globais na área jurídica, formada por advogados qualificados em práticas importantes para a realização de negócios nos mais variados setores empresariais, tanto no campo de consultoria preventiva, como no âmbito de solução de conflitos legais.

A equipe do Trench, Rossi e Watanabe está preparada para assessorar clientes nacionais e internacionais em diversas jurisdições, auxiliando-os a antecipar, gerenciar e solucionar desafios criados, principalmente, pelo cenário atual econômico. Neste ambiente de pressão competitiva, o Trench, Rossi e Watanabe desenvolve e executa, de forma coordenada, uma estratégia efetiva para o cliente proteger seus interesses e preservar seu valor. | www.trenchrossiewatanabe.com.br

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