Prefeitura do Rio tem minuta de decreto pronta para disciplinar a reutilização de resíduos da construção e demolição

Equipe da coordenadoria de resíduos sólidos da secretaria de meio ambiente tem projeto guardado na manga, que depende apenas de liberação do Prefeito.

Depois de um longo caminho entre uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – e de uma lei municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro já tem pronta uma minuta de decreto para regulamentar o uso de agregados sólidos resultantes de resíduos da construção civil e demolição. Estes materiais agora serão processados por duas empresas já licenciadas pelos órgãos governamentais e serão usados no asfaltamento de ruas.

A resolução do Conama (307/2002) deu início a um esforço por parte de toda a sociedade civil e também da Prefeitura do Rio para criar um modo de disciplinar a reutilização destes resíduos. De acordo com Nélson Machado, gerente de planejamento da Secretaria de Meio Ambiente, somente agora, oito anos depois é possível ter um decreto para a matéria, pois as empresas não estavam preparadas para atender as exigências mínimas. “O Rio de Janeiro não tinha mercado para a reciclagem destes materiais. Apenas de dois anos para cá, duas pedreiras cariocas começaram este trabalho e se licencearam junto ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente, que reúne a antiga FEEMA, o IEF e a SERLA) para a reciclagem de resíduos da construção civil classe A, que é um material ferroso que pode substituir a brita natural”, conta.

Ano passado foi criada uma nova Câmara Setorial Permanente de Gestão de Resíduos que vem debatendo a Lei municipal 4969 de 03 de dezembro de 2008, da Vereadora Aspásia Camargo, que estabelece a política de gestão integrada de resíduos sólidos. A câmara ajudou a criar a minuta de decreto que torna obrigatório, entre outras coisas, o uso do agregado reciclado para a base e subbase de asfaltamento de ruas, afirma Machado. Esta câmara é ligada ao conselho municipal de meio ambiente com a participação do CREA, Firjan, OAB e representantes da comunidade e secretarias da prefeitura, além de ONGs. O caminho, agora, é o encaminhamento da matéria pelo secretário de meio ambiente, Carlos Alberto Muniz, ao Prefeito Eduardo Paes.

É bom lembrar que os custos do material resultante são de 20 a 30% mais em conta em relação à extração do agregado natural, que envolve a implosão de pedreiras. Outro ponto importante a ressaltar é a nova linha de crédito criada pelo BNDES para o fomento à contrapartida de materiais reciclados, já visando a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Nélson Machado vai ser um dos palestrantes do Workshop sobre Gestão Integrada dos Resíduos da Construção e Demolição, que será realizado no próximo dia 20 de abril ( terça-feira), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Avenida Graça Aranha, 01, Centro do Rio de Janeiro. Organizado pela Planeja & Informa Comunicação e Marketing, empresa com mais de 20 anos de experiência na área de Saneamento Ambiental, pretende reunir técnicos das áreas de limpeza urbana de prefeituras e gestores públicos, engenheiros, arquitetos, empreiteiros, administradores, consultores, executivos dos governos (federal, estaduais e municipais), ministérios, associações de classe, empresários, prestadores de serviços e universidades (públicas e privadas), ONGs e Ministério Público. A programação do workshop será apresentada através de palestras e painéis.