Firjan discute o novo licenciamento ambiental

Seminário reunirá órgãos ambientais em torno da nova legislação, fiscalização e a responsabilidade das empresas.

O Sistema Firjan promove, no dia 29 de abril (sexta-feira), às 9h o Seminário sobre o Novo Licenciamento e Responsabilidades Ambientais. O encontro terá representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental do Sebrae/RJ e de empresas convidadas que debaterão a nova licença ambiental, fiscalização e a responsabilidade das empresas.

O novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) foi lançado oficialmente pelo Governo do Estado no dia 12 de novembro, na Sede do Sistema FIRJAN. O decreto vem modernizar e aperfeiçoar o licenciamento em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Ele prevê que as empresas com impacto ambiental insignificante não precisarão ser licenciadas e receberão uma certidão de inexigibilidade do Inea e as que tiverem sistemas de gestão ambiental poderão obter descontos nas taxas de licenciamento cobradas pelo órgão. E ainda, o licenciamento passa a ser diferenciado de acordo com o porte e o potencial poluidor do empreendimento, o que o torna mais justo.