Prolagos anuncia R$ 258 milhões de investimentos para a Região dos Lagos

Agenersa cria tarifa residencial social e nova faixa para pequeno comércio

São Pedro da Aldeia (RJ) – A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) definiu no dia 27 de outubro (quarta-feira), o resultado da 2ª. Revisão Quinquenal do contrato de concessão da Prolagos – concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico dos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande e de abastecimento de água de Arraial do Cabo. Por unanimidade, os conselheiros da agência aprovaram a execução de um novo pacote de investimentos no valor de R$ 258.960.872,00 a partir de 2011, mudança na cobrança da tarifa e extensão do prazo de concessão. O processo E-12/020.051/2009, que determina o resultado da 2ª. Revisão Quinquenal da Prolagos, entrará em vigor após da publicação em Diário Oficial.

A partir do próximo ano, a concessionária iniciará a execução do novo pacote de investimentos na ordem de R$ 258 milhões, beneficiando a população dos cinco municípios atendidos com grandes obras para a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto. Entre as principais intervenções está a ampliação da capacidade de produção de água na ETA Juturnaíba. Com ela, será possível expandir o abastecimento e construir novos reservatórios nos municípios atendidos pela Prolagos.

A concessionária promoverá ainda o aumento da rede coletora de esgoto (em tempo seco e separativa absoluta) e a ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto, já construídas nos municípios da concessão. No novo pacote de investimentos está prevista a conclusão da transposição do Rio Una, em Cabo Frio. A obra contribuirá para a recuperação da Lagoa de Araruama, pois 80% dos efluentes tratados do esgoto, que hoje são despejados em suas águas, passarão a desaguar no próprio Rio Una, aumentando assim sua capacidade hídrica. A Agenersa prevê ainda que 5% do total de investimentos sejam aplicados em programas ambientais em conjunto com o Comitê de Bacia Hidrográfica e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

Em 12 anos de concessão, a Prolagos já executou obras no valor de R$ 300 milhões na Região dos Lagos. Hoje, a concessionária fornece água potável para 91% da população da área urbana (em 1998 este índice era de 30%). A Prolagos iniciou ainda uma fase histórica ao implantar o sistema de esgotamento sanitário, atendendo 55% da população urbana. Suas quatro modernas estações de tratamento evitam que 45 milhões de litros de esgoto sejam despejados diariamente no meio ambiente.

Alterações e novas faixas de tarifa tornam cobrança mais justa - Os conselheiros da agência aprovaram ainda a criação de tarifas diferenciadas para estabelecimentos comerciais de pequeno porte e a tarifa social (na categoria residencial). Outra mudança anunciada pela Agenersa é a alteração na forma de cobrança, que passará a obedecer ao critério de “cascata”. Nesse novo sistema, o valor da conta será calculado por faixas de consumo. A nova forma beneficiará os consumidores com consumo moderado, incentivando, assim, o uso racional da água.

Para manter o equilíbrio econômico financeiro da concessionária e permitir a antecipação das metas de melhoria no atendimento e a universalização dos serviços prestados, a Agenersa definiu reajuste tarifário em três etapas (1% na referência dezembro de 2011, 1% na referência dezembro de 2012 e 3% na referência de dezembro de 2013) e estendeu o prazo de concessão por mais 18 anos.