PIS/Cofins emperram os setores de saneamento, energia elétrica e transportes

A expectativa desses setores é de que a candidata eleita à presidência da República, Dilma Rousseff, cumpra uma de suas principais promessas de campanha: a desoneração dessas áreas.

“O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.” É assim que começa a matéria “Tributos na conta de luz dobram sob Lula”, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, 6/12. Segundo a Folha de São Paulo – no caderno Mercado - “a carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9% em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil”.

O jornal diz, ainda, o seguinte: “todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004”. As informações apresentadas pelo jornal Folha de São Paulo mostram o quanto setores da infraestrutura, como transportes, energia e saneamento básico são altamente tributados pelo Governo Federal.

No saneamento básico, por exemplo, em 2000, as companhias estaduais de água e esgoto foram obrigadas a desembolsar R$ 504 milhões para custear as despesas com PIS/Cofins e, a previsão para 2010, segundo a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) é de que o desembolso anual chegue à casa dos R$ 2 bilhões.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, disse em meados de outubro, enquanto ainda estava em campanha, que iria acabar com a cobrança das contribuições PIS e Cofins sobre o faturamento de saneamento, energia e transporte. Essa também foi umas das propostas de campanha do então adversário de Dilma, José Serra.

Em 2007, o presidente Lula vetou um artigo da Lei de Saneamento que previa isenção para o setor, sob a alegação de risco ao equilíbrio fiscal. Há em tramitação no Congresso um projeto com esse objetivo.

No caso do saneamento básico, outro dado que também chama a atenção é que o valor pago pelas companhias estaduais apenas com PIS/Cofins (R$ 12,77 bilhões), entre os anos de 2000 e 2010, representa 32% do total disponibilizado pelo governo federal por meio do PAC I (R$ 40 bilhões) para atender às áreas de drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos, abastecimento e esgotamento sanitário.

Além desse desembolso gigantesco, na última década as Companhias ainda investiram R$ 12,20 bilhões – com recursos próprios – para ampliação dos serviços de saneamento. O investimento das operadoras de água e esgoto é praticamente igual ao valor pago ao governo federal em forma de PIS/Cofins, no período considerado. É importante ressaltar que para calcular o valor do investimento com recursos próprios, a Aesbe não levou em consideração os anos de 2009 e 2010, pois os dados ainda aguardam a compilação do Ministério. “Mas se continuássemos no ritmo proporcional de investimento, certamente ultrapassaríamos o valor pago com PIS/Cofins”, comentou o superintendente executivo da Aesbe, Walder Suriani.

Outro dado chocante, ao se analisar o comportamento financeiro do saneamento básico no período de 2000 a 2008, é que o valor disponibilizado para obras pelo governo federal, por meio de financiamentos e recursos orçamentários, é menor do que o desembolso realizado diretamente pelas companhias de água e esgoto, por meio de tarifas. A diferença é superior à R$ 1 bilhão. É possível que haja alteração nessa curva, quando for disponibilizada a aplicação dos recursos do PAC ocorrida em 2009 e 2010.

Aesbe - A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) é uma entidade civil sem fins lucrativos que há 24 anos representa as empresas estaduais de água e esgoto do País. Juntas, essas companhias atendem a 3943 municípios, ou seja, 76% da população urbana brasileira. Tem sede no Distrito Federal e dentre seus objetivos está o de zelar pelo interesse de suas associadas, promovendo o contínuo aperfeiçoamento técnico, por meio do intercâmbio de experiências, além de elaborar e divulgar estudos e trabalhos diversos. [www.aesbe.org.br]