Ambiente começa a calcular índice de repasse do ICMS Ecológico de 2012

Valor de repasse às prefeituras está estimado em R$ 111,5 milhões.

A Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro recebe até 31 de março relatório sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental. O documento é fundamental para que a Secretaria possa calcular o índice de repasse de ICMS Ecológico aos municípios para o exercício fiscal de 2012. O percentual representará 2,5% do ICMS distribuído para as cidades.

As prefeituras devem enviar o documento, pelos Correios, para a Av. Venezuela, 110, 5º andar, bairro da Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental. A Secretaria também lançou a estimativa da distribuição do ICMS Ecológico deste ano, disponível no site: www.ambiente.rj.gov.br.

O índice verde é composto pelos seguintes temas: 45% para unidades de conservação preservadas; 30% para qualidade da água; e 25% pra a gestão de resíduos sólidos. Por exigência da lei, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem.

Em 2009, primeiro ano do benefício, os recursos do ICMS Ecológico distribuídos aos municípios foram da ordem de R$ 37 milhões, sendo que Cachoeiras de Macacu foi o município que liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões. Em 2011, o ICMS Ecológico a ser repassado a prefeituras está estimado em R$ 111,5 milhões.

A Lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2007 e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse deste imposto. Pela legislação tradicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 25% arrecadados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e área territorial. | Ascom/RJ