Criação do instituto estadual do ambiente não implicará em demissões

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, garantiu aos funcionários da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que a extinção dos órgãos para a criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea) não implicará em demissões ou exonerações. O anuncio foi feito, no dia 3 de agosto, durante audiência pública, realizada pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Rio, no Palácio Tiradentes. "O anúncio do secretário Carlos Minc de que não haverá demissões com a criação do novo órgão nos deixou bastante satisfeitos e eliminou a nossa maior preocupação em relação ao projeto. Queremos garantir os direitos de quem tanto lutou pela preservação ambiental ao longo dos anos", ressaltou o presidente da comissão de Servidores Públicos, deputado Nelson Gonçalves (PMDB).

Minc explicou que os funcionários não têm o que temer com a criação do novo órgão. De acordo com ele, o surgimento do Inea encontra-se apoiado em quatro vertentes essenciais: a união das fundações e do IEF, a criação de nove agências regionais, a realização de um concurso público para o preenchimento de 245 novas vagas e a criação de mecanismos mais modernos de funcionamento, tais como uma ouvidoria, uma corregedoria e um colegiado para as tomadas de decisão. "Hoje nós temos três órgãos fracos, que não têm concurso há mais de 20 anos e não estão presentes no interior. Nós queremos, simultaneamente, resolver essas três questões, fazendo um órgão forte e garantindo o funcionamento de agências interioranas para que o ecossistema seja defendido localmente. O concurso público é fundamental para que possamos garantir um licenciamento de qualidade", esclareceu o secretário do Ambiente.

Durante a audiência, os presidentes das comissões de Defesa do Meio Ambiente, André do PV, e dos Servidores Públicos e os funcionários dos três órgãos apresentaram sugestões de emendas ao projeto de lei 561/07, de autoria do Poder Executivo, que cria o Inea. De acordo com o deputado verde, as duas comissões apresentaram emendas conjuntas, sugerindo que em 12 meses, a contar da data de publicação da lei, seja criado o Plano de Cargos e Salários do instituto e que, dentro do prazo de seis meses, os funcionários com mais de 10 anos de serviços prestados à Feema, à Serla e ao IEF, mas que, originalmente, possuem matrículas em outros órgãos, possam optar por serem incorporados pelo Inea. "Vejo com muito bons olhos essa proposta de criação do Inea, que irá fortalecer a fiscalização ambiental, uma questão importantíssima no nosso estado. Nossa preocupação é com os funcionários e, por isso, apresentaremos essas emendas", declarou André.

O presidente da Feema, Axel Grael, e o diretor do IEF, Paulo Leite, que representou a presidente do órgão, Yara Valverde, sugeriram que sejam incluídas no projeto ações de controle e desenvolvimento florestal no estado. A presidente da Serla, Marilene Ramos, defendeu que ações de recuperação ambiental também devem constar do projeto como parte das atribuições do Inea. Os representantes das associações de servidores dos três órgãos comentaram ainda que outra mudança seria muito bem-vinda: a de contratação, que possibilitaria a transferência dos funcionários do regime celetista para o estatutário. "Temos estudos que comprovam que a passagem dos funcionários de um regime para o outro representará uma economia para os cofres públicos", afirmou o presidente da Associação de Servidores da Feema (Asfeema), Décio Bastos.

Minc declarou que as sugestões feitas pelos parlamentares e pelos funcionários precisarão passar por novas discussões em outras reuniões, que serão agendadas com os secretários estaduais da Casa Civil, Régis Fichtner, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e levadas para a apreciação do governador Sérgio Cabral. O projeto de lei 561/07, que está pendendo de pareceres das comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Servidores Públicos; Trabalho, Legislação e Seguridade Social; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, será votado, no plenário da Alerj, dia 8 de agosto (quarta-feira).