Justiça determina plantio de árvores em Guarulhos para compensar poluição de aviões

Em decisão inédita, Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Gol a reflorestar uma área na cidade que abriga o aeroporto internacional mais movimentado do País.

Decisão inédita no Brasil responsabiliza empresas aéreas por poluição de aviões em Guarulhos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu ação civil contra 42 empresas nacionais e internacionais, encaminhada pelo Ministério Publico de Guarulhos no ano passado, para a compensação dos danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases tóxicos das aeronaves em manobras de pouso, taxiamento e decolagem no aeroporto de Cumbica. A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP obrigou a empresa VRG Linhas Aéreas S/A, do Grupo Gol, a reflorestar uma área dentro de Guarulhos para mitigar os prejuízos causados ao meio ambiente.

O MP chegou a sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas todas as empresas recusaram assinar o documento. O MP apresentava duas alternativas de compensação: a implantação de florestas públicas ou a criação de um fundo municipal de investimentos para desenvolver tecnologias limpas, desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes.

A maior parte das ações contra as companhias aéreas havia sido indeferida em primeiro grau, sob a alegação de inexistência de legislação apta a determinar a compensação pretendida. O MP decidiu recorrer ao TJ-SP e a Câmara de Meio Ambiente reformou a decisão de primeira instância, anulando o indeferimento da petição inicial da ação civil pública ajuizada contra a empresa VRG Linhas Aéreas S/A.

É a primeira decisão do TJ-SP sobre aquecimento global a reconhecer existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem de aviões. “Essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Almeida, que também é vice-presidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Trata-se do primeiro grande passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas aos aeroportos em todas as cidades do País”.

Poluição aérea-Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), um avião lança 34,5 toneladas de CO² em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro. Por ano, o volume de CO² chega a 14,4 milhões de toneladas só no Aeroporto de Cumbica. Para captar o gás carbônico da atmosfera deveriam ser plantadas anualmente 2,9 bilhões de árvores. No entanto, isso seria fisicamente inviável, pois exigiria uma área total de plantio 51 vezes maior do que a cidade de Guarulhos.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2050, a aviação será a maior fonte de emissão de CO² do planeta. Os aeroportos, além de causarem danos à saúde da população que mora nas cidades onde eles estão instalados, são co-responsáveis pelas instabilidades climáticas decorrentes do aquecimento global, tais como chuvas intensas, secas, tornados e furacões.