Política Nacional de Resíduos Sólidos

Evento aberto sobre desafios, oportunidades e impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos acontece no CIESP Oeste no dia 1º de setembro (quinta-feira). PNRS impõe novas regras e indústria precisa readequar processo produtivo.

São Paulo – A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, já começa a trazer impactos para a indústria, que precisa investir e adequar seu processo produtivo a mecanismos ambientalmente sustentáveis. Diante desse cenário, o Ciesp Distrital Oeste (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), com apoio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, promove o evento “Lei de Resíduos Sólidos: o que muda na vida de sua empresa”, no dia 01 de setembro a partir das 18h. O evento é aberto a todos os interessados, e conta com palestra de Evandro Grili*, advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e coordenador de meio ambiente do Ciesp Oeste. Informações e inscrições: 11- 2894-9606.

Na prática, a nova lei obriga diversos setores a recolher e dar um destino correto aos rejeitos de sua produção, o que inclui as embalagens dos insumos. Os impactos são sentidos não apenas na cadeia produtiva, mas especialmente na elevação dos custos para que o empresariado nacional possa colocar em prática as modificações impostas pela nova legislação. Com um histórico de quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, essa lei representa um marco ambiental e já está promovendo importantes mudanças nos resíduos gerados pela cadeia de produção.

“A nova lei impõe um grande desafio ao empresário brasileiro: faz com que o setor produtivo crie estratégias e mecanismos para cumprir as exigências normativas sem onerar o preço final dos seus produtos. Nesse sentido, serão necessárias ações conjuntas entre o setor empresarial, o poder público e a sociedade para criarem sistemas que funcionem de acordo com as realidades locais de saneamento básico, terão que desenvolver campanhas de conscientização direcionadas a compradores e consumidores finais para que os produtos sejam descartados corretamente, permitindo o devido recolhimento e respeitando o meio ambiente, inclusive com regras que impõe o mecanismo de logística reversa”, esclarece Grili.

Até o momento, cinco setores produtivos precisam implantar o mecanismo de logística reversa. São eles: pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes e seus componentes; produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Para outros produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro será necessário firmar um acordo setorial com o poder público para que a logística seja implantada. Segundo o especialista, além de ter que cumprir estas obrigações a nova legislação vai alterar profundamente o planejamento e as estratégias empresariais de produção.

“As indústrias que produzem bens cujo descarte impacta o meio ambiente terão que reinventar suas estratégias ambientalmente sustentáveis e, por sua vez, convencer os consumidores de seus produtos a descartá-los de maneira correta. Se isso não ocorrer, os empresários estão sujeitos a multas que variam de R$ 50 a 50 milhões, dependendo da previsão da legislação ambiental vigente. Isso porque a nova política responsabiliza a indústria pelos resíduos sólidos gerados pelos produtos que fabrica, incluindo aí não apenas o bem propriamente dito, mas também sua embalagem”, finaliza Grili.

Evandro Grili*- O palestrante é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, foi professor do IBET/Ribeirão Preto, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Ribeirão Preto, é sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e, atualmente coordena a área de meio ambiente do CIESP OESTE.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia- Fundado há 42 anos, o escritório foi o único a figurar do ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, de 2005 a 2009, pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Em 2007 e 2008, o escritório foi destacado como o único indicado no País do setor jurídico e obteve nota 7,9 no índice de felicidade no trabalho (IFT) da pesquisa. Em 2008 o Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi também premiado pela revista Época em um estudo conduzido pela Great Place to Work, e foi o único do setor jurídico brasileiro selecionado entre as 100 melhores empresas para trabalhar. Está presente em São Paulo- SP, Ribeirão Preto-SP, Franca-SP, Campinas-SP, Belo Horizonte-MG, Três Lagoas-MS e Goiânia-GO, e conta com equipe em todo território brasileiro, atua no Mercosul, México, Estados Unidos e Europa. Todos os sócios possuem mestrado cujo plano de carreiras do escritório contempla essa realização. Excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição com responsabilidade social, ambiental e financeira. Possui um Centro de Estudos com uma série de ações e palestras, prima pela contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho, e esses são alguns dos valores do escritório. A banca atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Trabalhista, Penal, Administrativo, Recuperação de Créditos/Cobrança, Ambiental e Biodireito, Cooperativismo e Desportivo. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão e Matthes Advocacia e está entre as exclusivas bancas jurídicas que conquistaram o ISO 9001:2008. [www.brasilsalomao.com.br].

Importantes lideranças representando o setor privado, estatais, governo e organizações não governamentais participam do encontro: o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias; secretário executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Ahmed Djoghlaf; diretor de Implementação e Suporte Técnico da CDB, Ravi Sharma.Thomas; presidente do Centro Heinz para Ciência, Economia e Meio Ambiente e membro do conselho diretor do LIFE, Thomas Lovejoy; secretária executiva do Instituto LIFE, Alice Alexandre; presidente do Conselho Deliberativo do FUNBIO e superintendente do Instituto Arapyaú, Pedro Leitão; presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação e professor do Instituto de Biologia da Unicamp, Thomas Lewinsohn; diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Malu Nunes; diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, Clóvis Borges; membro do conselho diretor da ONG WWF – Brasil e presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e de Governança Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, Sergio Besserman Vianna; superintendente de planejamento e desenvolvimento, HSBC Seguros, Marcelo de Souza Monteiro; chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto; representantes da Petrobras, Itaipu Binacional; entre outros.