ABIOVE participa de iniciativas para implementação da logística reversa de embalagens

Modelo de governança do setor produtivo está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE é uma das entidades que participam do Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE, que elaborou um modelo de governança do setor produtivo e do varejo para a implementação da logística reversa de embalagens não perigosas. A logística reversa é um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos (embalagem PET) ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.

No início de setembro, a ABIOVE e demais entidades apoiadoras da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS apresentaram à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma proposta de modelo de governança nessa área.

A proposta desenvolvida pelo CEMPRE é um ponto de partida para o futuro acordo setorial de embalagens. Os princípios básicos da proposta são: o aprimoramento do modelo de reciclagem já consolidado no país; a preservação de todas as iniciativas existentes de logística reversa desenvolvidas e executadas pelas associações e empresas apoiadoras do modelo de governança; o aumento dos índices de coleta seletiva pelo poder público municipal; o aumento e a consolidação dos Pontos de Entrega Voluntária; o aumento da quantidade e da capacitação técnica das cooperativas de catadores; a definição e implementação de incentivos fiscais para desoneração da cadeia produtiva da reciclagem; a disseminação de iniciativas de educação ambiental ao consumidor.

“A ministra considera que a proposta do CEMPRE é modelo para as demais propostas. Esse modelo de governança deverá ser estabelecido nos municípios que sediarão a Copa do Mundo”, diz Bernardo Pires, coordenador ambiental da ABIOVE.

A PNRS foi instituída pela lei federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo decreto federal 7.404/2010. Ambos reconhecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como um dos princípios básicos do gerenciamento de resíduos sólidos no país. Por responsabilidade compartilhada entende-se o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume destes e reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Paralelamente à PNRS estão sendo criados e implementados diversos programas estaduais, como no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em São Paulo. Com essas iniciativas, tem aumentado a pressão sobre as empresas para que adotem planos de logística reversa.

A proposta de modelo de gestão desenvolvido pelo CEMPRE tem o apoio da ABIOVE e das seguintes associações: Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA; Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – Abihpec; Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias – ABIMA; Associação Brasileira da Indústria do PET – ABIPET; Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA; Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas – ABIR; Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe; Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade – Abralatas; Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Néctares e Sucos – Abrasuco; Associação Brasileira de Celulose e Papel – Bracelpa; Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja – Sindicerv.