Cobrança da água e Comitês de Bacia são avanços da Lei das Águas

O Superintendente-Executivo da Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Walder Suriani, disse que o fortalecimento dos comitês de bacia e a cobrança pelo uso da água foram dois grandes avanços trazidos pela Lei 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Avanços estes que, na opinião de Suriani, têm uma relação direta com o setor saneamento básico. A Aesbe foi convidada a participar do seminário realizado pela Agência Nacional de Águas – ANA – para comemorar os dez anos da Lei das Águas. Para a associação, que representa 24 companhias estaduais de saneamento básico, além da cobrança e da gestão das águas pelos comitês de bacia, a Lei avançou muito ao instituir a água como bem público e ao organizar o setor de Recursos Hídricos.

Outro destaque foi para a criação da ANA, prevista desde então e para a criação do Programa de Despoluição de Bacias, o Prodes, que foi retomado este ano pela Agência Nacional de Águas. De acordo com informações da ANA, nas duas bacias em que já foi instituída a cobrança pelo uso da água no Brasil, as bacias do Paraíba do Sul entre Rio de Janeiro e São Paulo e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, PCJ, em São Paulo, já foram arrecadados um total de R$ 48 milhões nos últimos três anos. A cobrança é feito por intermédio de um pacto entre os usuários e o respectivo comitê de bacia. A destinação prioritária dos recursos tem sido, nestas duas bacias, para despoluição das águas principalmente com a construção de estações de tratamento de esgoto.

O Superintendente da Aesbe ressaltou que a Lei e os seus mecanismos estão em processo de implementação, devendo ainda avançar na integração não só das políticas setoriais de saneamento, de meio ambiente e a de recursos hídricos, como também na integração das atividades dos três setores, que ainda são executados sem muita coordenação entre eles.

A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - Aesbe é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por 24 Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Essas empresas atendem 103 milhões de pessoas com abastecimento de água, em 3919 municípios. Também prestam serviços de esgotamento sanitário a 45 milhões de pessoas, em 893 municípios. A associação está em atividade desde 1985 e nos seus quase vinte anos de existência vem desenvolvendo ações voltadas às questões do saneamento básico, discutindo e apresentando matérias variadas aos diversos fóruns, visando a evolução do setor.| Por: Aesb (www.aesb.org.br)