Sustentabilidade ambiental e segurança no Porto de Santos

O Porto de Santos evoluiu, significativamente, na questão ambiental, dando um salto de qualidade com a nova equipe de técnicos em atuação no setor. A grande expectativa para 2012 é a obtenção da licença de operação do porto. O presidente explica que na área ambiental a empresa terá que agregar conceitos inerentes a novas regulações, como as relacionadas a resíduos sólidos e reaproveitamento de lixo orgânico.

Regularização Ambiental do Porto - No que se refere à regularização do Porto de Santos sob o ponto de vista ambiental (licença de operação), a Codesp encaminhou ao IBAMA, em 31 de agosto de 2011, o estudo ambiental visando à obtenção da licença de operações. O estudo foi contratado em junho de 2010, através de processo licitatório. A expectativa da Codesp é que a licença seja emitida pelo órgão ambiental ainda no primeiro semestre de 2012.

Referido estudo foi composto por diagnóstico ambiental contendo a caracterização do empreendimento, que compreende sua descrição e situação frente à legislação ambiental, seus objetivos e justificativas, entre outros aspectos. Além disso, foram estudados o tratamento de efluentes, o gerenciamento de resíduos, o atendimento às emergências ambientais, bem como a localização geográfica do porto e sua inserção regional. Contempla, também, os levantamentos físico, biológico e sócio-econômico das áreas de influência do empreendimento, bem como os passivos ambientais e uma análise integrada focada nas políticas públicas, planos e projetos, expansões portuárias e futuras capacidades de movimentação, além da expansão da área de Porto Organizado.

O diagnóstico foi realizado não só nas áreas do Porto Organizado, como também na Usina Hidrelétrica de Itatinga, nos 30 km de linhas de transmissão de energia gerada e no polígono de descarte oceânico. No estudo foram propostos o desenvolvimento dos 30 programas ambientais abaixo:

Nº----------Programas
01----------Programa de Gestão Ambiental
02----------Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas – Hidroquímica
03----------Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos – Sedimentologia e Geoquímica
04----------Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar
05----------Programa de Monitoramento da Biota Aquática – bioindicadores, ecotoxicologia e espécies exóticas
06----------Programa de Passivos Ambientais
07----------Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
08----------Programa Proposta de Manual de Procedimentos Internos em conformidade com a Lei 9966
09----------Programa de Auditoria Ambiental
10----------Programa de Gerenciamento de Efluentes
11----------Programa de Gerenciamento de Riscos
12----------Plano de Emergência Individual
13----------Programa de Educação Ambiental
14----------Programa de Comunicação Social
15----------Programa de Controle de Vetores e Reservatórios
16----------Programa de Apoio a Pesca Artesanal
17----------Programa de Segurança e Saúde Ocupacional do Trabalhador no Porto de Santos
18----------Programa de Monitoramento do Manguezal
19----------Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre
20----------Programa de Monitoramento da Linha de Costa
21----------Programa de Controle e Monitoramento de Obras
22----------Programa de Desmobilização da antiga área de descarte
23----------Programa de Monitoramento da Dragagem
24----------Programa de Manutenção da Linha de Transmissão
25----------Programa de Mitigação das Interferências no Sistema Viário
26----------Programa de Regularização Fundiária – PRF
27----------Programa de Monitoramento da Saúde da População do Entorno do Porto de Santos
28----------Programa de Avaliação Meteorológica, Hidrodinâmica e de Transporte de Sedimentos – Amostragens e Modelagens Numéricas
29----------Programa Ambiental de Construção
30----------Programa de patrimônio histórico e cultural

Dragagem - A dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos está sendo realizada sob as licenças Prévia nº 290/08 e de Instalação nº 666/09, expedidas pelo IBAMA. Nesse processo de licenciamento o órgão ambiental determinou o desenvolvimento de um Plano Básico Ambiental (PBA), composto por 25 programas, em desenvolvimento pela Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa) e pela Documento Antropologia SS Ltda.

Até o momento foram concluídos os trechos I, II e III. Os trabalhos no Trecho IV-D foram interrompidos em 22/06/2011 e a expectativa é retomá-los ainda em dezembro. A conclusão está prevista para 2012.

Dos 25 programas ambientais em desenvolvimento, alguns estão diretamente relacionados ao monitoramento da obra e devem continuar até o seu término, como é o caso dos programas de acompanhamento da qualidade da água, dos sedimentos e da biota, da área dragada e da área de disposição oceânica, ou ainda referente a fitossociologia do ecossistema de manguezal e modelagem hidrodinâmica local. Outros, por apresentarem metas e produtos definidos, podem ser desenvolvidos de forma independente, como é o caso, do programa de manchas órfãs, de apoio à Comunidade de Pesca, de Educação Ambiental, de Compensação Ambiental, de Prospecção e Levantamento Arqueológico, dentre outros.

Neste ano foram concluídos 14 dos 25 programas ambientais e em 2012 outros 11 programas acompanharão a obra até sua conclusão.

Dentro do programa Manchas Órfãs – Conscientização da Comunidade Pesqueira e Náutica foi desenvolvida iniciativa objetivando a conscientização e orientação dos usuários de embarcações de pequeno e médio portes que navegam no estuário de Santos, sobre a correta destinação do óleo lubrificante usado, bem como as conseqüências ambientais do seu descarte indiscriminado no mar. Além disso, a Codesp promoveu ações para a implantação e sistematização de uma rede de armazenamento, coleta e destinação final deste óleo para rerrefino por empresas do ramo. Foram implantados dois pontos coletores de óleo lubrificante. O programa realizou oficinas com pescadores para sensibilização e conscientização sobre as boas práticas no descarte do óleo. Nas escolas públicas das comunidades pesqueiras foram realizadas atividades lúdicas, envolvendo questões pertinentes ao descarte correto do lubrificante usado.

Derrocagem - O Programa de Mitigação dos Impactos da Derrocagem, um dos 25 programas do PBA, executou várias ações para garantir a viabilidade ambiental da obra, entre os quais os laudos estruturais das edificações próximas às pedras (antes, durante e depois); a instrução sobre acondicionamento e destinação de resíduos; o monitoramento da fauna no canal e das edificações; constatação da eficiência da cortina de bolha, entre outros.

A Codesp com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e qualidade de vida das comunidades envolvidas, acrescentou às orientações e condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental, o monitoramento da ictiofauna e carcinofauna afetadas pelas atividades de derrocagem e a implantação de um plano de comunicação.

Dragagem de berços e bacias de evolução - Quanto à dragagem de aprofundamento nas bacias de evolução e berços de atracação, embora tenha sido contemplada na Licença Prévia nº 290/08, para ser efetivada a Codesp terá que obter a Licença de Instalação. Assim, para subsidiar a solicitação da licença ambiental junto ao IBAMA, foi concluído, em setembro de 2011, o estudo de caracterização do sedimento de 57 berços de atracação e suas áreas de acesso ao canal de navegação, em diferentes profundidades. O estudo foi efetuado pela Fundespa.

Em novembro deste ano foram concluídos os levantamentos de prospecção arqueológica nesses berços e seus acessos, visando verificar a necessidade de procedimentos específicos para garantir a minimização de impactos referentes aos interesses na área de arqueologia, antropologia e histórico cultural.

A Codesp solicitou, ainda, ao IBAMA a Licença de Instalação para reforço do cais entre os Armazéns 12A e 23 e reforma do píer da Alemoa, visando atingir a profundidade de 15 metros. O pedido se encontra em análise pelo órgão ambiental e a expectativa é que a licença seja expedida até o final do primeiro trimestre de 2012. A empresa estará solicitando as Licenças de Instalação para os berços de atracação que não necessitam de reforço de cais e para aqueles que já possuem projeto executivo de reforço ou de reestruturação concluído.

Navio Ais Giorgis - Em 2011, foi elaborado o Termo de Referência, abordando os aspectos operacionais e ambientais da obra de remoção do casco soçobrado do navio Ais Giorgis, do canal de acesso ao Porto de Santos, pela empresa Dratec Engenharia Ltda. O início dos serviços ocorreu em 17 de setembro deste ano, com o processo de mobilização para os trabalhos, e a conclusão está prevista para um período de 7 meses.

Em outubro de 2011, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) liberou a retirada do navio, com o devido monitoramento e destinação adequada do material. O acompanhamento ambiental da obra está sendo feito pela Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (CPEA).

A retirada do casco do Ais Giorgis, juntamente com a dragagem dos fragmentos rochosos oriundos da derrocagem das pedras de Teffé e Itapema são fundamentais para se atingir a profundidade de 15 metros no Trecho III do canal.

Dragagem de manutenção – A dragagem de manutenção do aprofundamento já foi concluída no trecho I. Devido à taxa de assoreamento ser muito alta nos trechos I, II e III é necessária realização de dragagem de manutenção periódica. A dragagem de manutenção para o trecho I foi autorizada pela Licença de Instalação nº 814/11, expedida pelo IBAMA, onde foram estabelecidos 14 programas de monitoramento ambiental. Em outubro foi solicitada a LI para os trechos II e III, que se encontra sob análise do órgão ambiental.

A expectativa da Codesp é concluir no primeiro trimestre do ano a dragagem de manutenção nos trechos II e III, assim como os programas de monitoramento ambiental.

Dragagem de manutenção dos berços – Esse serviço foi liberado através da Licença de Operação nº 195/08, concedida pela Cetesb, condicionada a execução de um plano de monitoramento ambiental, que inclui a qualidade da água, dos sedimentos, do costão rochoso e dos demersais bentônicos. Os relatórios desse trabalho são encaminhados, mensalmente, ao órgão ambiental. Em novembro 2011 foi concluído e protocolado na Cetesb o estudo sobre a caracterização dos sedimentos dos berços de atracação e seus acessos, como um dos requisitos para a obtenção da prorrogação da Licença de Operação nº 195/08.

Monitoramento das Operações de Granéis Sólidos (produtos químicos) – No que se refere ao monitoramento das emissões e dispersão de material particulado proveniente das operações de descarga de produtos químicos, como fertilizantes, sulfato de sódio e barrilha, desde 2010 as empresas que mais movimentam (Conport e Rodrimar) têm adotado boas práticas em suas operações, utilizando serrapilheiras, lonas de proteção de solo e limpeza ao final da operação.

Em 2011, as operações da Conport, com o uso de novo funil ecológico, e da Rodrimar, com a contínua utilização de funil com sistema de exaustão, atingiram um padrão de qualidade ambiental satisfatório. Para 2012 a meta é estender esse monitoramento para a margem esquerda, objetivando padronizar a qualidade ambiental nessas operações.

Reurbanização de Área no Guarujá - No final de 2010 a Codesp iniciou as obras de urbanização da faixa de transmissão de energia no trecho localizado entre a Rua Mato Grosso e a Rua Dr. Guilherme Guinle, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Esta obra foi entregue ao município neste ano e vem proporcionando melhor qualidade de vida aos moradores da região, através de áreas gramadas e espaços para lazer, além de reduzir, significantemente, a disposição inadequada de resíduos domésticos no local.

Avenida Perimetral (Margem Direita) – O programa de gerenciamento e monitoramento ambiental das obras de melhoria do sistema viário da Margem Direita continuou a ser desenvolvido em 2011. A Codesp enviou ao IBAMA, em maio deste ano, relatório final consolidado sobre esse serviço.

Quanto aos trabalhos decorrentes do Plano de Gestão do Patrimônio Cultural – Diagnóstico de Situação e Valoração Científica do Sistema Viário da Margem Direita do Porto de Santos, realizados pela empresa Documento Antropologia e Arqueologia, foram finalizados em abril e apresentados ao IPHAN e ao Ministério Público Federal, através do 31° Relatório de Monitoramento das Obras. Para 2012 está previsto o início das obras no trecho Saboó / Alemoa, onde será realizado monitoramento ambiental durante as fases de implantação e operação.

Plantio de árvores - Foi concluído o plantio nas áreas do porto de 222 mudas de ipê-amarelo, ipê-roxo, ipê-branco, quaresmeira e pata-de-vaca, espécies nativas do bioma Mata Atlântica.

Avenida Perimetral da Margem Esquerda - No início deste ano foi entregue ao IBAMA a complementação do Inventário Fitossociológico do fragmento de mata a ser suprimido para dar início às obras da Avenida Perimetral, no Guarujá. O órgão ambiental expediu a autorização de supressão de vegetação em agosto.

Acompanhamento da remediação da área do antigo lixão da Alemoa - A empresa Brasil Terminal Portuário (BTP) arrendou essa área, com a responsabilidade de reabilitar o local e, em paralelo, construir um terminal para contêineres e líquidos a granel. Assim, a CODESP acompanha as atividades desenvolvidas no local, desde outubro de 2010, quando a empresa DEC do Brasil, na ocasião responsável pelo tratamento do solo, recebeu a licença de operação emitida pela Cetesb.

Em junho deste ano, em função das características do solo e meteorológicas, a BTP alterou o projeto, excluindo as etapas de segregação e lavagem do solo, passando a realizar a escavação, a amostragem em fundo de cava e a destinação final para um aterro em Caieiras. Essa alteração permitiu um melhor gerenciamento das águas no local, diminuindo a possibilidade de contaminação cruzada. Paralelamente ao processo de reabilitação da área, está sendo o construído o novo terminal. As obras estão bastante avançadas, e devem estar concluídas no início de 2013.

A previsão para conclusão da etapa de reabilitação é janeiro de 2012, continuando o acompanhamento sob o aspecto ambiental, que se prolongará durante a etapa de obras de instalação do novo terminal.

Monitoramento Ambiental do Cais do Valongo (Armazéns 1 ao 8) – A Codesp removeu a sucata localizada no cais do Valongo, restando, apenas, as peças sem baixa no patrimônio, localizadas no cais do armazém 7, que aguardam desmonte.

Gestão Ambiental do Corredor de Exportação - As instalações do Corredor de Exportação, para operação de granéis sólidos de origem vegetal, têm sido monitoradas, visando avaliar as suas condições ambientais, a fim de propor soluções que diminuam eventuais impactos decorrentes das operações. Com esse objetivo, foram instalados sonorizadores em vários pontos do Corredor e intensificados os procedimentos de limpeza do piso.

Passagem subterrânea no Valongo (Mergulhão) – A Codesp desenvolveu no local um programa de gestão do patrimônio arqueológico, histórico e cultural, envolvendo procedimentos de prospecções executados e concluídos em 2011. Os resultados da prospecção foram enviados ao IPHAN para manifestação, visando à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento junto ao órgão ambiental. O parecer do IPHAN foi favorável à emissão da LI e determinou a realização de estudos adicionais antes do início das obras.

Projeto Paisagístico da Avenida Mário Covas - A equipe técnica da área de meio ambiente realizou vistorias na Avenida Mário Covas (Portuária) visando identificar locais para receber plantio de mudas de árvores. Com esse propósito foi elaborado projeto paisagístico contemplando o plantio de 84 mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica: ipê-roxo, ipê amarelo, pata-de-vaca e diadema. O projeto foi submetido e aguarda apreciação da Prefeitura de Santos, tendo em vista que o plantio será realizado em passeio público.

Plano de Auxílio Mútuo (PAM) - Em 17/11/2011 o Plano de Auxílio Mútuo do porto completou dez anos de implantação. O PAM do porto foi criado pela Codesp em novembro de 2001, atendendo a NR-29. Um sistema similar já existia desde a década de 70, na então administradora do porto Companhia Docas de Santos (CDS), coordenado pela Capitania dos Portos.

Complexo Cultural - Em 2011 foram reformadas as instalações de parte da antiga oficina mecânica, para transferência dos acervos de modelagem, de equipamentos existentes no depósito de sucata do Canal 5 e de bens encontrados durante as prospecções arqueológicas que antecederam as obras da Avenida Perimetral da Margem Direita e do aprofundamento do Canal de Navegação. O complexo cultural recebeu em 2011 cerca de 5.500 visitantes.

Através do Complexo a Codesp desenvolve o programa Fale Bem, para tratamento fonoaudiológico de 212 pacientes entre filhos de portuários e da comunidade carente da região.

Ouvidoria - A Ouvidoria da Codesp realizou em outubro o 1º Seminário Nacional de Ouvidorias Portuárias, que apresentou e discutiu diretrizes, legislação e tendências do setor sob a visão dos principais especialistas e profissionais da área. O objetivo do evento foi valorizar o trabalho das ouvidorias, mostrando a importância, tanto no setor público como no privado, de um órgão que atue na prestação de contas e como canal disponível para a comunidade.

Segurança das Instalações - Integrantes da Guarda Portuária foram habilitados, em 2011, como agentes de trânsito, através de convênio celebrado entre a Codesp e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, nas dependências do Centro de Excelência Portuária (CENEP). O presidente da Codesp explica que o porto é um organismo vivo e o grande desafio da empresa é dar inteligência à segurança e infraestrutura. “Transformar guardas portuários em agentes de trânsito é mais um passo nesse sentido”, afirma.

Algumas das metas da Superintendência da Guarda Portuária para 2012 são adquirir nova embarcação para uso em atividades de policiamento, promover cursos de capacitação para cerca de 30% de seu efetivo e treinamento para 100%, bem como concluir convênio de trânsito a ser firmado com o município de Guarujá.