Instituto Estadual do Ambiente é aprovado com doze emendas

A criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), resultado da união da Fundação Engenharia Estadual do Meio Ambiente (Feema), Fundação Superintendência de Rios e Lagoas (SERLA) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi aprovadano dia 11 de setembro, pela Assembléia Legislativa do Rio. Votado em discussão única, o projeto de Lei 561/07, de autoria do Poder Executivo, que cria o instituto, teve doze emendas e seis subemendas incorporadas ao seu texto original, sendo que a principal delas estabelece que a Alerj deverá ser comunicada sobre os convênios celebrados pelo instituto.

Também foi aprovada, destacadamente, uma emenda que determina que o Conselho Diretor do instituto, após ser escolhido pelo governador, deverá ser aprovado pelo Legislativo. "Fico feliz porque as emendas incorporadas não modificam o teor do texto. Os três principais pontos do projeto original foram mantidos: a união dos três órgãos, a realização de concursos, o que não acontecia há décadas, e a criação das agências regionais. Com isso, o objetivo do Governo foi alcançado", comemorou o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. "A criação deste instituto é um grande passo em direção ao que considero como sendo uma situação ideal. Reduz a burocracia, garante a realização de concursos e preserva o funcionalismo. Estou satisfeito com o resultado deste trabalho do Governo, e acredito que o instituto dará eficiência ao setor, o que não víamos há décadas", apostou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado André do PV.

Segundo a proposta, o instituto será vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e administrado por um Conselho Diretor. Contará também com procuradoria, corregedoria, biblioteca, um laboratório de análises de qualidade ambiental, ouvidoria e nove agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções. "Vamos ter um órgão competente, que melhorará a qualidade dos serviços prestados na área de gestão ambiental", aposta o líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), cujo parecer foi acompanhado pelos parlamentares. O projeto seguirá para a sanção do governador, que terá 15 dias úteis para aprovar a matéria. | Site: www.alerj.rj.gov.br