Rio+20: presidente Alexandre Tombini fala sobre Responsabilidade Socioambiental

Presidente do Banco Central em entrevista pelo Linha Direta.

.Linha Direta - O que é a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) para o Sistema Financeiro Nacional?

-Alexandre Tombini – O Banco Central do Brasil está propondo medidas para que as instituições financeiras desenvolvam procedimentos internos de avaliação dos impactos ambientais e da redução do consumo de energia, papel, etc. Isso gera um aumento de eficiência do sistema, resultando em benefícios para os bancos, seus clientes e a sociedade. Como regulador, o BCB sempre procurar promover ações que induzam o SFN a melhorar sua eficiência, diminuir custos e reforçar sua solidez. Melhor eficiência na utilização de recursos gera maior produtividade de todos, pequenos, médios e grandes. Tudo isso será discutido em audiência pública.

LD -Qual o custo de observância às instituições financeiras em função das novas exigências relacionadas à execução da política de responsabilidade socioambiental ?

- Tombini - O assunto deve ser avaliado em termos do custo x benefício que a política trará ao longo do tempo. Os principais benefícios estão relacionados aos ganhos de eficiência. O desenvolvimento de uma política de RSA tem o propósito de assegurar maior eficiência na gestão das instituições, proporcionando: . melhor governança |. identificação de novas oportunidades de negócio |. mitigação dos riscos associados à questão socioambiental e dos passivos contingentes decorrentes |.redução de insumos utilizados no processo produtivo, com diminuição de custos.

Importante também registrar que a proposta respeita o princípio da proporcionalidade, ou seja, deve ser compatível com o porte, a natureza do negócio, a complexidade de serviços e produtos oferecidos, bem como com as atividades, processos e sistemas adotados.

LD - Por que o Conselho Monetário Nacional julga importante exigir que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) estabeleçam e implementem uma política de responsabilidade socioambiental?

Tombini - Além dos ganhos de eficiência, a definição de padrões mínimos de responsabilidade socioambiental é importante para o estabelecimento de condições de igualdade, fator importante para o aprimoramento da concorrência entre instituições financeiras.

Nesse sentido, torna-se relevante estabelecer um padrão mínimo a ser observado por todas as instituições financeiras em relação às ações de responsabilidade socioambiental. A ausência de um padrão pode originar baixo nível de uniformidade em relação às atividades desenvolvidas pelos diferentes segmentos do SFN, dificultando a implementação de ações coordenadas.

Por fim, o estabelecimento de uma política por parte das instituições é um passo para a construção de um padrão mínimo de gestão que considera, de forma integrada, as dimensões econômica, social e ambiental, tendo em vista a necessária integração de políticas públicas na direção do desenvolvimento sustentável.

LD - Por que o Banco Central do Brasil (BCB) está inserido no processo de definição de políticas e práticas socioambientais nas instituições financeiras?

-Tombini - O BCB está inserido no processo como regulador e indutor de boas práticas para o sistema como um todo, atuando de forma pró-ativa no sentido de construir uma estrutura de incentivos que contribua para a eficiência, a solidez e o regular funcionamento do SFN.

O processo de regulação da RSA no SFN teve início com a Resolução nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008, que, no âmbito do crédito rural, estabeleceu a exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Mais recentemente, um passo importante foi dado com a Circular nº 3.547, de 7 de julho de 2011, que incluiu a avaliação dos riscos socioambientais no processo de avaliação e cálculo da necessidade de capital para a exposição a risco das instituições, dentro do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

LD - O risco socioambiental é um novo tipo de risco?

-Tombini - Não. Trata-se de uma nova dimensão dos riscos já existentes. O risco socioambiental guarda relação com o risco de crédito, operacional, reputacional, mercado, etc, devendo ser avaliado de forma transversal a todos eles. O rigor e a complexidade da estrutura de gestão do risco socioambiental dependem de fatores relacionados ao negócio da instituição, produtos e serviços ofertados, entre outros.

LD - Haverá requerimento de capital para o risco socioambiental?

-Tombini - Não haverá requerimento de capital especificamente para o risco socioambiental. Eventual possibilidade de perda por questões socioambientais deve ser adequadamente avaliada no âmbito das diversas áreas de gestão de risco da instituição, seja de crédito, operacional etc. No caso das instituições de maior porte, sujeitas ao Icaap, o risco socioambiental deverá ser considerado no processo de gestão de capital dessas instituições.

LD - Como a estrutura de governança da política de RSA deve ser definida para as instituições de pequeno porte, como corretoras, cooperativas, SCM, além de outras?

-Tombini - A estrutura de governança é importante para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da política de RSA. A sua dimensão deve ser proporcional ao porte da instituição, da natureza dos seus negócios, da complexidade dos serviços e produtos oferecidos, bem como das atividades, dos processos internos e dos sistemas. Cada instituição deve desenvolver uma estrutura capaz de gerir adequadamente as ações da política, podendo para tanto utilizar componentes já em funcionamento.

LD - Que valor uma PRSA é capaz de agregar para instituições como corretoras, cooperativas e SCM?

-Tombini - A PRSA é um instrumento de gestão com impactos em diversas dimensões da organização. Em primeiro lugar, propicia maior eficiência na gestão das instituições, seja por meio do aprimoramento de sua estrutura de governança, ou aproveitamento de novas oportunidades de negócios ou de melhoria de suas atividades e processos internos, como adoção de melhores práticas de conservação de energia, de gestão de recursos humanos, de relacionamento com fornecedores, etc.

Além disso, uma PRSA deve atuar no sentido de mitigar riscos.

No caso das corretoras, poderão ser mitigados os riscos legal ou reputacional decorrentes do vínculo com clientes associados com práticas ambientais em desacordo com leis e normas ou com práticas análogas às de trabalho escravo, além dos demais riscos inerentes à carteira própria da instituição. No caso das cooperativas de crédito e SCM, poderá ainda ser mitigada a dimensão ambiental associada ao risco de crédito.