Magistrados de todo o mundo propõem fortalecimento do Pnuma em favor do meio ambiente

Juízes de direito, presidentes de tribunais de justiça e de contas e promotores chefes do ministério publico de todo mundo divulgaram, na manhã de quarta-feira (20/06), a "Declaração sobre Justiça, Governança e Legislação para o Desenvolvento Sustentável", a ser entregue à tarde à Cúpula da Rio+20. O documento foi divulgado na sessão de encerramento do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade, realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O evento, iniciado dia 17 último, foi promovido pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Fundação Getulio Vargas Projetos, Ministério Publico Federal, Tribunal de Justiça-RJ e Ministério Publico-RJ.

Para o desembargador Cláudio dell'Orto, presidente da Amaerj, o principal ponto do documento é o fortalecimento do Pnuma, de modo que possa estabelecer uma agenda para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. "Entendo ser importante a transformação do Pnuma em agência da ONU e, portanto, com mais recursos para dar suporte ao fortalecimento mundial da Justiça como protagonista da defesa ambiental, incluindo a capacitação de magistrados para atuarem nesse tema." O desembargador entende ser "fundamental conferir mais efetividade às ações da Justiça na área ambiental, tanto na prevenção quanto na punição de crimes ambientais".

O documento hoje aprovado também solicita aos chefes de governo de todo o mundo que considerem "a Justiça independente como fator vital para implementação e efetivação de leis ambientais eficazes. Os membros do Judiciário são cruciais para a prevalência das boas praticas".

Reiterando a lei ambiental como decisiva para a proteção dos recursos naturais e ecossistemas, o documento do congresso defende auditoria e contabilidade para ações ambientais e de sustentabilidade. Isso é necessário para a transparência e acesso à informação sobre a aplicação do dinheiro público em projetos e questões ambientais.

"O papel da Justiça é decisivo para o sucesso dos objetivos preconizados na Rio+20", salientou o desembargador Cláudio dell'Orto. O congresso foi presidido pelos ministros Ricardo Lorenzeti, presidente da Suprema Corte da Argentina, e Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça brasileiro.