ALERJ aprova o Projeto de Lei do ICMS Verde

A nova lei deverá ser sancionada em poucos dias pelo governador Sérgio Cabral, com o ICMS Verde passando a valer a partir de 2009. Calcula-se que o repasse anual para as prefeituras do ICMS Verde chegue, em 2011, a cerca de R$ 100 milhões.

A distribuição do valor do ICMS Verde aos municípios obedecerá aos seguintes critérios: 45% do ICMS Verde para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes) e para as prefeituras que criarem suas próprias áreas protegidas; 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos.

O ICMS Verde estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos municípios, determinando o aumento de arrecadação para cidades que apresentarem bons índices de qualidade ambiental.

Pela legislação em vigor, 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras, seguindo uma série de critérios pré-estabelecidos, dentre eles, o número de habitantes e a área territorial.

Mas assim que a Lei do ICMS Verde for sancionada pelo governador, o importante componente ecológico será incorporado a essa distribuição. O componente verde será um dos seis índices estabelecidos para cálculo do imposto - e representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. Com a aprovação da lei, esse percentual será ampliado gradualmente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011.