Projeto prevê lixeiras específicas para lâmpadas fluorescentes

Fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado do Rio de Janeiro serão obrigados a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. É o que determina o projeto de lei 276/07, de autoria da deputada Beatriz Santos (PRB), que a Assembléia Legislativa do Rio vota, em primeira discussão, no dia 11 de outubro. Segundo a autora, o projeto garantirá o tratamento adequado às lâmpadas que, por liberarem material tóxico, devem ser descartadas corretamente. "As lâmpadas de mercúrio de baixa pressão, ou lâmpadas fluorescentes como são popularmente conhecidas, são responsáveis por mais de 70% da luz artificial existente no mundo. Esse tipo de lâmpada faz parte do lixo das residências, de estabelecimentos comerciais e de indústrias, e caso não seja dada a elas uma destinação ambientalmente correta, contaminarão o meio ambiente porão em risco a saúde humana. O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico, que deve ser descartado da forma adequada", explica Beatriz Santos. O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 170 ao estabelecimento que não cumprir a determinação. | www.alerj.rj.gov.br