Abras irá participar de GT do Ministério do Meio Ambiente para criar Instrução Normativa para sacolas plásticas

Encontrar caminhos para resolver a insegurança jurídica e tecnológica é o objetivo central do grupo.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai criar um Grupo de Trabalho (GT) sobre sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis. O anúncio foi feito no dia 08 de novembro (quinta-feira), pela secretária de articulação institucional e cidadania do MMA, Samyra Crespo, durante o jantar promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em São Paulo. A iniciativa atende a uma demanda da Abras, apresentada em agosto deste ano, com o objetivo de estabelecer regras claras com relação à fabricação e ao uso de sacolas plásticas e, com isso, reduzir a insegurança jurídica e tecnológica que ameaça o setor.

Segundo a secretária, a portaria ministerial cria o GT Sacolas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com a participação de outros oito ministérios e mais representantes de todos os setores, das partes interessadas, ou seja, supermercadistas, indústria do plástico, recicladores e representantes da sociedade civil. A portaria será publicada no Diário Oficial na segunda-feira [12/11], e trará as diretrizes para o funcionamento do Grupo de Trabalho. “Há uma lacuna jurídica nessa relação de uso das sacolas plásticas que precisa ser preenchida e é fundamental que todos os setores envolvidos façam parte dessa discussão. Este grupo de trabalho terá seis meses para trabalhar em uma instrução normativa para construir um marco regulatório que tire o setor supermercadista da insegurança jurídica que vive hoje e para que os supermercadistas não desanimem das iniciativas que hoje já estão consolidadas, como em Minas Gerais, Espírito Santo e outros Estados. O setor tem sido grande parceiro do Ministério e não vamos faltar nessa hora. Estaremos juntos para ajudar a resolver este problema”, afirmou Samyra.

Em comunicado divulgado pela Abras, em agosto deste ano, a instituição declarou a importância de se criar um novo fórum de debates para examinar as tecnologias disponíveis e combater a falsificação que coloca a segurança do mercado e dos consumidores em risco, justificando o pleito junto ao MMA. A entidade assume o compromisso em contribuir com o governo, mas sobretudo dar resposta ao desafio socioambiental de reduzir o uso de sacolas plásticas descartáveis, para com isso manter o atendimento ao consumidor com excelência e dentro de parâmetros éticos.

Desde 2007, a Abras vem atuando ao lado do MMA, quando assumiu o compromisso de contribuir para a redução do consumo de sacolas plásticas no setor. Ao mesmo tempo, no âmbito do setor privado, estabeleceu parceria com entidades da indústria de plásticos para a melhoria da qualidade das sacolas tradicionais em 2008/2009. Em 2010 assinou um acordo em que assumiu a meta de reduzir em 40% a distribuição de sacolas plásticas descartáveis (período 2011/2015). Em junho deste ano, durante a Rio+20, a ABRAS apresentou ao Ministério o 1º Relatório de Redução do Consumo de Sacolas Plásticas, que apontou queda de consumo de 6,4% (2010/2011), ou seja, menos 953 milhões de sacolas plásticas, apenas neste período de um ano.