Primeiro acordo setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos é assinado em Brasília

Setor de óleos lubrificantes é pioneiro na criação de programa de logística reversa.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou na tarde do dia 19 de dezembro (quarta-feira), em Brasília, o primeiro acordo setorial atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo a implantação da logística reversa pelas empresas envolvidas na fabricação, importação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes embalados.

O acordo tem como objetivo estender para todo o país o programa Jogue Limpo, iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que atualmente opera em cinco estados, além do DF, e já reciclou 175 milhões de embalagens de óleo lubrificante desde sua criação, em 2005.

Com a logística reversa, as empresas do setor assumem responsabilidade compartilhada pelo recolhimento e destinação final dos resíduos de seus produtos, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. O recebimento de embalagens usadas de lubrificantes é feito na cadeia de revenda do produto, com veículos especialmente adaptados para o transporte seguro até centrais onde recebem um tratamento inicial possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas.

Além do Sindicom, também são signatárias do acordo diversas entidades representativas do setor, como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), o Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), o Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (Sinditrr). “A logística reversa só é viável se houver uma ação articulada e coordenada entre todos os atores envolvidos no ciclo de vida do produto”, comenta Alisio Vaz, presidente-executivo do Sindicom.

Já implantado nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, o Jogue Limpo já é referência entre os programas de logística reversa no país. Em 2013, será implantado também no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte. Segundo o acordo, até 2016, estarão plenamente cobertas as regiões Sul, Sudeste e Nordeste.