11ª Rodada de Licitações da ANP e os riscos ambientais

Riscos Ambientais em paraísos ecológicos no mapa da 11ª Rodada da ANP, que acontece nos próximos dias 14 e 15 de maio, são os grandes desafios da nova licitação de petróleo, diz Dra. Maria Alice Doria, especialista em Direito Ambiental. “A rodada apresenta um cenário de novos investidores estrangeiros mais conscientes sobre responsabilidade ambiental, ao contrário da anterior, mas preocupados com a falta de planejamento e com a morosidade das licenças ambientais”, avalia a especialista.

São Paulo – A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , que acontece em 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro e representa a retomada da campanha exploratória brasileira, tem riscos ambientais que alarmam especialistas e tem gerado controvérsias. De um lado, debatem a falta de organização do governo por não apresentar um estudo sobre os problemas ambientais das áreas ofertadas. E, por outro, discutem à morosidade, a falta de planejamento e burocracia dos órgãos ambientais brasileiros.

“A segurança jurídica ambiental dessa Rodada é uma das grandes preocupações das empresas entrantes no país, em especial, quanto a sensibilidade ambiental dos blocos na denominada Nova Fronteira, onde praticamente não há estudos ambientais, no mar do norte do Brasil”, ressalta Maria Alice Doria*,fundadora de um dos principais escritórios especializados em Direito Ambiental e Infraestrutura do país, o Doria, Jacobina e Gondinho Advogados*. Ela que é Auditora Ambiental pela Arthur D. Little Center for Environmental Assurancede Boston, EUA, professora convidada de Direito Ambiental da FGV e do Instituto Brasileiro de Petróleo, e eleita entre As Mais Admirada do Direito Ambiental pelo ranking da Análise Advocacia, 2010. Em terceiro lugar da recente lista dos "Top 10 Law Firms: Brazil" , de 2013, da Martindale Hubbell - uma das mais antigas e reconhecidas bases de dados do mundo, com mais de 1 milhão de advogados de mais de 160 países - o Doria, Jacobina e Gondinho Advogados conquistou visibilidade internacional pela excelência de atuação de seu grupo de sócios em áreas complexas, como a de Petróleo & Gás.

Maria Alice relata que em um cenário com áreas delicadas na exploração, há hoje uma conscientização muito maior das empresas estrangeiras sobre sua responsabilidade ambiental e quanto à seriedade e o rigor da legislação ambiental brasileira. A ANP divulga as Diretrizes Ambientais, mas diversos empreendedores preferem contratar consultorias especializadas em meio ambiente para avaliar os principais riscos e aprofundar as sensibilidades ambientais e demandas dos órgãos ambientais. O escritório está atuando como consultor de algumas empresas estrangeiras interessadas em uma maior e mais detalhada análise ambiental dos blocos que pretendem arrematar no leilão da ANP. E tem forte atuação com empresas estrangeiras da Europa, EUA e Ásia.

A retomada da campanha exploratória brasileira com as novas rodadas de licitações estimulará novos negócios no mercado de petróleo e gás, elevando os investimentos, que podem ultrapassar os US$ 260 bilhões até 2016, e contribuirá decisivamente para as estimativas de que a área de energia dobre a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, se situando acima de 20%, em 2020.

Maria Alice explica que a Rodada ofertará, dentre outros, blocos nas chamadas Bacias de Nova Fronteira, localizadas em sua grande parte na margem equatorial brasileira, principalmente na Bacia do Foz do Amazonas. "Nestas áreas, os conhecimentos geológicos, hidrodinâmicos e ambientais-submarino são bastante limitados. Embora existam já diretrizes ambientais expedidas pelos órgãos competentes sobre cada bacia, elas não garantem a viabilidade ambiental dos projetos nem dispensam seu devido licenciamento ambiental, caso se descubra, ou seja aprimorado, novos conhecimentos da região ao longo da expedição exploratória."

"Há dois blocos no Rio Grande do Norte (RN) incluídos na licitação que situam-se em áreas consideradas prioritárias sob o ponto de vista de preservação da Biodiversidade (futura APA do Parnaíba) e o IDEMA, órgão ambiental do RN que já se pronunciou contrário a atividades típicas da indústria do petróleo nesta localidade e a ANP retirou-os dessa rodada", exemplifica Maria Alice, que aconselha também que os empreendedores realizem um processo de double check das Diretrizes Ambientais, pois algumas podem estar defasadas ou não terem sido objeto de aprofundamento, a fim de evitar surpresas no futuro no licenciamento de eventuais blocos arrematados nestas áreas.

A advogada ressalta também que, especificamente em relação à Bacia do Foz do Amazonas, considerando o fluxo das correntes marítimas e a localização de blocos em regiões transfronteiriças, eventual vazamento poderá ocasionar conflito ambiental internacional.

"Os interessados nessa Rodada devem ter ciência do grau de sensibilidade ambiental das áreas. Os blocos da Rodada 11 apresentam muitas vezes em suas proximidades áreas consideradas de alta prioridade para preservação da biodiversidade, além de Unidades de Conservação, inclusive de Proteção Integral e litorais socioambientalmente relevantes para as populações locais, fatos estes que poderão, eventualmente, representar desafios para a implementação dos projetos."

Outro ponto a ser considerado, diz a especialista, refere-se a possíveis inovações na legislação, como o eventual aumento das sanções para os casos de acidentes ou vazamento de óleo e gás e a edição do aguardado Plano Nacional de Contingência para Vazamento de Óleo, em fase de elaboração no país.

E finaliza: "A busca pelo diálogo prévio e comunicação pedagógica junto às comunidades sobre as características da atividade e seus principais impactos, positivos e negativos, socioambientais, além de facilitar o relacionamento do empreendedor com tais entidades, contribuirá para a condução do processo mais de licenciamento e se evitar a desnecessária judicialização do tema".

Maria Alice Doria* -Com quase 30 anos de atuação jurídica, é sócia fundadora do escritório e responsável pelas áreas de Direito Ambiental e Petróleo e Gás. É Auditora Ambiental pela Arthur D. Little Center for Environmental Assurance, de Boston, EUA. Com forte atuação em licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura (portos, ferrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, gasodutos e plataformas de petróleo), e em ações civis públicas em defesa de empreendimentos de infraestrutura, atualmente, concilia o trabalho de professora convidada de Direito Ambiental da FGV e do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP­. Entre inúmeros trabalhos de êxito, colaborou com a elaboração do Plano de Gestão Ambiental da Petrobras e no licenciamento ambiental do Gasoduto Bolívia-Brasil, e das primeiras plataformas de petróleo das Rodadas da ANP. Com seu trabalho na área reconhecido por órgãos internacionais, Maria Alice está à disposição da imprensa para a repercussão de temas ambientais como Energia Elétrica, Geração renovável e não renovável, e Transmissão, Petróleo e Gás.

Doria, Jacobina e Gondinho Advogados -Em terceiro lugar da recente lista dos "Top 10 Law Firms: Brazil" , de 2013, da Martindale Hubbell - uma das mais antigas e reconhecidas bases de dados do mundo, com mais de 1 milhão de advogados de mais de 160 países - o Doria, Jacobina e Gondinho Advogados conquistou visibilidade internacional pela excelência de atuação de seu grupo de sócios em áreas complexas, com mais de 25 anos de experiência. Comandado por profissionais oriundos de grandes companhias, atua tanto no campo da consultoria preventiva como na solução de conflitos com expertise comprovada nos segmentos Ambiental, Infraestrutura, Tributário, Energia, Petróleo e Gás, Societário, Mineração, Tecnologias da Informação e Comunicação, Contencioso, Eletrônico, Contratos Internacionais, Regulatório, Arbitragem e Mediação, Financeiro, Administrativo, Imobiliário, Seguro e Resseguro, Trabalhista e Consumidor, apenas para citar as mais importantes áreas nas quais presta assessoria jurídica personalizada, seja em questões estratégicas ou cotidianas.

O Doria, Jacobina e Gondinho Advogados é o escritório brasileiro afiliado ao International Law Office, ILO, responsável pelos updates legais nas áreas Ambiental e de Energia. Os advogados da banca jurídica possuem doutorado, mestrado e especializações nas melhores universidades brasileiras e estrangeiras, bem como participam ativamente de institutos internacionais. Esse trabalho ágil, de alto nível e que prima pelo relacionamento sólido e duradouro com os clientes também é reconhecido pela publicação internacional PLC Which Lawyer, na qual, em 2009, o escritório e sua sócia Maria Alice Doria foram eleitos líderes na área de Direito Ambiental, um dos segmentos que deu origem à banca, que ao longo de sua história ampliou o campo de atuação com o objetivo de prestar um trabalho sinérgico, integrado e reduzir custo e o tempo das demandas dos clientes.

Em 2010 a equipe também esteve presente no Who's Who Legal nas áreas de Energia, Petróleo & Gás. Em 2011, a banca jurídica foi destaque no prestigioso Lawyer Monthly Leading Lawyer 100 -2011, tradicional revista do Reino Unido direcionada ao mercado jurídico britânico e mundial, pelo desempenho profissional e excelência no trabalho. No Brasil, o escritório sempre figura com destaque na Análise Advocacia 500: em 2010, a sócia fundadora foi escolhida entre as Mais Admiradas Advogadas do Direito Ambiental no Brasil. E, na edição de 2013, o escritório é um dos mais admirados do Direito Ambiental, dentre os escritórios de atuação abrangente. Com unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, o escritório tem atuação nos mercados interno e externo, particularmente na Europa, Estados Unidos e Ásia. Em seu portfólio, constam trabalhos relevantes para as principais empresas dos setores de energia, petróleo e gás, petroquímico, insumos automotivos, construção, médico-hospitalar, educação e mídia, turismo, entre outras, com atuação em âmbito nacional e internacional. [www.djga.com.br].