Uma meta possível: fim da destinação inadequada dos resíduos sólidos no Brasil

Precisa de R$ 0,09 por habitante, por dia, segundo Abrelpe

Desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída, em 2010, os municípios brasileiros tiveram 4 anos para viabilizar as determinações da lei, entre elas o fim dos lixões, que são uma mazela que ainda afetam as cidades brasileiras de todas as regiões, principalmente as populações mais carentes. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, em 2012, cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos ainda tiveram destinação inadequada no país, praticamente metade do total gerado.

Mas esse quadro pode – e deve – mudar. Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) – mostra que a universalização da coleta dos resíduos sólidos urbanos e sua destinação adequada para aterros sanitários poderia já ser uma realidade no país, com o cumprimento da meta estabelecida pela PNRS, com custo médio diário de apenas R$ 0,09 por pessoa.

“A partir de um processo de planejamento, a transição de um sistema de destinação inadequada - lixões e aterros controlados – para um sistema de disposição adequada – em aterros sanitários – é a primeira fase que precisa ser cumprida”, avalia Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe, ao destacar que, com esta etapa regularizada, é possível evoluir para as alternativas de destinação mais avançadas determinadas pela PNRS.

Silva Filho observa que as administrações públicas brasileiras tiveram tempo mais do que suficiente para atendimento às determinações da PNRS, e, com base na experiência de outros países, como Portugal, Inglaterra, Coreia e Austrália, o prazo médio para atendimento da legislação e transição de um sistema inadequado para um sistema adequado de destinação de resíduos leva de três a cinco anos.

“É importante ressaltar que prorrogar o prazo estipulado pela PNRS não resolverá o problema, pois vai apenas adiar novamente um assunto de máxima urgência. É necessário que as administrações públicas considerem a gestão dos resíduos sólidos e o cumprimento das determinações da PNRS como item prioritário em suas agendas”, analisa Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe. O especialista destaca que a disposição dos resíduos em lixões é proibida por lei federal desde 1981, sendo também uma prática reprimida pela Lei de Crimes Ambientais desde 1995, porém o prazo determinado pela PNRS para encerramento da destinação inadequada de resíduos se encerra em agosto de 2014 e ainda há muito para fazer.

Preocupada com a dificuldade em se avançar nessa questão no Brasil e com os efeitos adversos de uma gestão inadequada de resíduos, que é causa de altos índices de doenças junto à população menos favorecida, a Abrelpe trará para o país, em setembro de 2014, o Congresso Mundial de Resíduos Sólidos da ISWA e o Fórum Global de Resíduos da ONU, nos quais serão apresentados os caminhos e soluções para as cidades brasileiras, a partir de casos de sucesso de várias partes do mundo.

Abrelpe [www.abrelpe.org.br]: criada em 1976, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Sua atuação está pautada dentro dos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável e seu objetivo principal é promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil.

A entidade participou ativamente no Congresso Nacional para a aprovação e a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e foi a pioneira na implantação de um programa de Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) em um município.

Comprometida para o equacionamento das demandas decorrentes da gestão de resíduos, a ABRELPE desenvolve parcerias com poder público, iniciativa privada e instituições acadêmicas e, por meio de campanhas, eventos e premiações, busca conscientizar a sociedade para a correta gestão dos resíduos.

No contexto internacional, a Abrelpe é a representante no Brasil da ISWA - International Solid Waste Association e sede da Secretaria Regional para a América do Sul da IPLA (Parceria Internacional para desenvolvimento dos serviços de gestão de resíduos junto a autoridades locais), um programa reconhecido e mantido pela ONU através da UNCRD.