Abiplast apresenta solução para ampliar regulação e valorizar segmento de reciclagem plástica

Selo Nacional de Plásticos Reciclados – Senaplas certificará empresas que atendem aos critérios socioambientais e econômicos exigidos pela Lei, garantindo a qualidade do produto reciclado. Indústria gera cerca de 30 empregos indiretos para cada vaga direta.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançou no dai 20 de janeiro (segunda-feira), o Selo Nacional de Plásticos Reciclados – Senaplas. A solução visa identificar, valorizar e certificar as empresas do segmento de reciclados plásticos que atuam de acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela Lei.

“O selo vai incentivar e valorizar a formalização dos recicladores, demonstrando que há empresas e produtos adequados e de qualidade no segmento, fortalecendo a cadeia que reúne, atualmente, mais de 800 produtoras regularizadas”, explica o coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos da Abiplast, Ricardo Hajaj.

O lançamento aconteceu durante o workshop técnico “Reciclar”, em São Paulo, que contou com a participação da gerente dos grupos de embalagens plásticas e do meio ambiente do CETEA/Ital (Centro de Tecnologia de Embalagem), Eloísa Garcia.

A indústria de reciclagem plástica reúne 815 empresas, que faturam R$ 2,394 milhões por ano. São 22.705 empregados, em um setor que para cada emprego direito gera outros 30 indiretos.

Segundo Hajaj, a certificação diferencia a empresa da competição desleal, destacando aquelas que atendem aos requisitos legais. Dessa forma, os compradores ganham segurança jurídica, respaldando-se em relação à responsabilidade compartilhada que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e comercial, garantindo a origem e a qualidade do produto.

São elegíveis ao Selo as produtoras de matéria-prima reciclada, que comercializam resinas recuperadas e produtos transformados pelos recicladores. As empresas precisam estar legalmente constituídas (CNPJ e contrato social) e com toda a documentação e licenças em ordem. O processo de verificação será realizado pelos sindicatos estaduais e a certificação oferecida pela Abiplast, com vigência de 24 meses.

Perspectivas do setor -A indústria de reciclagem de material plástico reúne 815 empresas, que faturam R$ 2,394 milhões por ano e empregam 22.705 funcionários. A capacidade instalada é de 1.716 toneladas, com produção anual de 1.077.

De acordo com dados de 2012 do Instituto Plastivida, o índice de reciclagem mecânica (conversão dos descartes plásticos em grânulos que podem ser reutilizados na produção de outros produtos) no Brasil é de 22%, o que coloca o país na décima colocação do ranking mundial.

Atualmente, o potencial econômico desperdiçado devido ao não tratamento dos resíduos plásticos é de R$ 5,8 bilhões. Com a correta destinação, o ganho ambiental na reciclagem de plástico seria de R$ 56 por tonelada e de 78% com a redução de emissões e consumo de energia frente ao material virgem.

Cerca de 41% dos plásticos reciclados são utilizados no segmento de bens de consumo semi e não duráveis (utilidades domésticas, têxtil, brinquedos, descartáveis, limpeza doméstica, calçados, acessórios, material escolar e de escritório). O restante é distribuído entre os segmentos industrial (15%), agropecuária (15%), construção civil e infraestrutura (16%) e bens de consumo duráveis (7% - automobilístico, eletroeletrônico e móveis).

A indústria de reciclagem enfrenta, por outro lado, algumas questões críticas, como a informalidade, o custo do transporte e a concorrência das commodities. Entretanto, a principal delas é a tributação. O reciclador paga o mesmo tributo da matéria-prima virgem e não conta com crédito presumido.

A proposta de desoneração fiscal encaminhada pela Abiplast compreende o crédito presumido no IPI para aquisição de matérias primas recicláveis e de PIS e Cofins na aquisição de reciclados. Solicita ainda a redução e isonomia do ICMS em âmbito nacional e a criação de identidade tributária para o produto reciclado.

Na aquisição da matéria prima, os pontos de atenção estão na oferta, qualidade e custo.