Riqueza inexplorada do mar e zona costeira poderá gerar empregos e desenvolvimento sustentável, aponta estudo do Projeto Brasil 3 Tempos do NAE

Mais de 4.500.000 km2 do território brasileiro permanecem praticamente inexplorados em relação à potencialidade de seus recursos e, conseqüentemente, em relação à contribuição para o desenvolvimento sustentado do País. Essa é uma das amostragens do estudo “mar e zona costeira brasileiros” encomendado para o Projeto Brasil 3 Tempos do Núcleo de Assuntos Estratégicos - NAE da Presidência da República.

A Comissão de Orientação e Validação desse estudo do NAE, formada por representantes de órgãos do governo federal responsáveis pelo assunto, irá discutir, em Brasília, os primeiros resultados. Todos os estudos do Núcleo passam por uma Comissão de Orientação e Validação formada pelos respectivos representantes das áreas federais competentes, dia 15 de dezembro.

O Programa de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) permitiu ao Brasil apresentar uma proposta às Nações Unidas para estender sua plataforma continental em aproximadamente 1.000.000 km2. Assim que as Nações Unidas deliberarem sobre essa extensão, segundo o estudo encomendado para o Projeto Brasil 3 Tempos, a soberania do país estender-se-á sobre uma zona econômica exclusiva e plataforma continental com área aproximada de 4.500.000 km2, a qual representa mais da metade da área do território brasileiro emerso, que é de 8.500.000 km2.

“Trata-se de uma área imensa de interesse sócio-econômico, que poderá gerar empregos a curto e médio prazo para as comemorações do bicentenário da independência do país, em 2022, previstas no Projeto Brasil 3 Tempos,” explica o coordenador do estudo, professor Belmiro Mendes de Castro Filhos, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo – IOUSP.

Ao apontar caminhos para uma ocupação e apropriação sustentáveis dos recursos marinhos de interesse do país, e reafirmar a notoriedade da diversidade e complexidade dos habitats marinhos brasileiros, o estudo destaca:

“Aqui, ocorrem todos os principais ecossistemas costeiros, tais como praias arenosas, costões rochosos, manguezais, estuários, lagoas costeiras, recifes de algas calcáreas, recifes de corais endêmicos, ilhas e bancos oceânicos, e o único atol do Atlântico Sul (Rocas). Temos o maior estuário (Amazonas, PA), a maior praia (Cassino, RS) e a maior lagoa costeira do mundo (Lagoa dos Patos, RS). Essa complexidade, abriga um estoque genético de valor incalculável, ainda pouco explorado”.v

A exploração de recursos marinhos da plataforma continental brasileira e áreas oceânicas adjacentes, de acordo com os arcabouços legais nacionais e internacionais listados no estudo, enquadra-se na área de atuação da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).

A pesquisa coordenada pelo professor Belmiro mostra que os recursos minerais da Área internacional têm importância político-estratégica. “A identificação e requisição para exploração garante uma ampliação da soberania nacional, em especial em áreas situadas no oceano Atlântico Sul e Equatorial”, afirma.

O estudo expõe que hoje a implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada no país, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de ensino e pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as suas respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM. Ao buscar o uso sustentável dos recursos do mar, a PNRM leva em consideração a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

O PSRM atual, o sexto de uma série iniciada em 1982, vigorará no período de 2004 a 2007. O objetivo geral do PSRM é de conhecer e a avaliar as potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e adjacente, visando à gestão e uso sustentável desses recursos, e à distribuição justa e eqüitativa dos benefícios derivados dessa utilização.

Para se ter uma idéia do quanto o Brasil pode explorar sustentavelmente o mar e a zona costeira, o estudo do NAE destaca a situação eminentemente artesanal da frota pesqueira marinha,constatada no recente cadastramento realizado pela Secretaria de Pesca SEAP/PR e IBAMA. Foram registradas 63.868 embarcações, das quais 41.838 movidas a remo e/ou a vela (65,5%), 20.287 motorizadas com casco de madeira (31,8%) e apenas 433 motorizadas com casco de aço. A Bahia, com 10.142 embarcações, o Maranhão com 9.139 e o Ceará com 7.431 embarcações concentram mais de 41,8%.

Os estudiosos coordenados pelo professor Belmiro apontam a Ciência e a Tecnologia Marinhas (C&TM) como essenciais para o entendimento do funcionamento dos oceanos e de como eles variam com o tempo. São ferramentas que garantem a melhoria das previsões climáticas e do gerenciamento de forma sustentável dos recursos marinhos.

Toda atividade de pesquisa em C&TM é cada vez mais dependente do desenvolvimento de metodologias, de veículos e de instrumentos que possibilitem acesso eficiente, eficaz, rápido, e de baixo custo ao meio ambiente marinho, concluem os pesquisadores.