Regulação do BACEN sobre Responsabilidade Socioambiental, posiciona Febraban

A Federação Brasileira dos Bancos envia nota ratificando a decisão.

1. Em 13 de junho de 2012, por ocasião da Rio + 20, o Banco Central do Brasil (BCB) colocou em discussão por meio do Edital de Audiência Pública nº 41, proposta para que as instituições financeiras estabelecessem – em caráter compulsório - políticas internas de responsabilidade socioambiental; elaborassem relatório anual sobre seu desempenho nessa área, bem como para ela designassem um executivo responsável.

2. Desde então a Febraban e os bancos associados têm discutido o tema com o Banco Central, com vistas a que a futura norma se converta num instrumento efetivo para a promoção do desenvolvimento sustentável e da economia verde.

3. Essa norma objetiva a mitigação dos riscos socioambientais e o estabelecimento de padrões mínimos de procedimentos. Adicionalmente, respeitando as peculiaridades das diversas instituições financeiras, permite que cada uma estabeleça suas próprias diretrizes nessa área, integrando-as à sua governança e a seu planejamento estratégico.

4. Nessas condições, os relatórios anuais das instituições financeiras passarão a demonstrar de forma mais transparente os resultados das estratégias de negócios integrados à sua atuação socioambiental.

5. A norma favorecerá a expansão e a qualidade do crédito, uma vez que orientará a adoção de procedimentos para a avaliação dos impactos socioambientais das operações os quais concorrerão para maiores níveis de sustentabilidade e rentabilidade dos projetos.

6.A Febraban considera a edição da norma um fato relevante não só para o mercado doméstico como também para a comunidade financeira internacional, reforçando a posição de destaque que o Brasil e suas instituições financeiras já ocupam nas questões socioambientais.