Unidades de Conservação terão reforço na fiscalização com 200 Guarda-Parques

As unidades de conservação estaduais terão um Serviço de Guarda-Parque formado por 200 bombeiros especialmente selecionados e treinados. O decreto de criação será assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 20 de dezembro, no Palácio Guanabara, com as presenças da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário do Ambiente, Carlos Minc. A primeira unidade de conservação estadual a ser beneficiada com o reforço na fiscalização será o Parque Estadual da Ilha Grande, em Angra dos Reis, que receberá 22 homens.

De acordo com o presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), André Ilha, o Serviço de Guarda-Parque será criado no âmbito dos Grupamentos (I e II) de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros, e atuará nas unidades de conservação estaduais de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas). Seu trabalho incluirá atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, busca e salvamento, interpretação natural, histórica e cultural e fiscalização.

Os guarda-parques não terão poder de polícia, mas vão atuar em conjunto com os órgãos de segurança, como o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente - que, através de convênio firmado entre a Polícia Militar e a Secretaria do Ambiente, está recebendo treinamento para aplicar multas administrativas, agilizando a fiscalização.

- Quaisquer crimes cometidos no interior ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral serão comunicados aos órgãos de segurança. Esta parceria, que já ocorre atualmente, terá mais eficiência e agilidade com a ação dos guarda-parques – afirmou André Ilha.

Atualmente, o governo estadual administra um total de 348 mil hectares em áreas protegidas, dos quais 127 mil hectares (36%) em regime de proteção integral. São 15 parques, reservas e estações ecológicas, muitos dos quais circundados por áreas densamente povoadas. Outros estão situados em áreas de grande interesse turístico, como é o caso do Parque Estadual da Ilha Grande e o Parque Estadual dos Três Picos, na Região Serrana.

As unidades preservam remanescentes importantes de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, como manguezais, restingas e campos de altitude e formam corredores ecológicos fundamentais para a sobrevivência de várias espécies. Também prestam serviços ambientais, como a proteção de mananciais essenciais para o abastecimento de água de milhões de pessoas.

Apesar da sua importância, a conservação dos recursos naturais nestas áreas é prejudicada por várias ameaças, como os incêndios florestais, o desmatamento e a ocupação irregular. Somente neste ano, 267 hectares de áreas localizadas no interior das unidades de conservação de proteção integral foram atingidas por incêndios. O trabalho de prevenção é constante e inclui notificações preventivas em propriedades rurais e de veraneio para evitar queimadas.

A criação do Serviço de Guarda-Parque vai institucionalizar a parceria entre o IEF/RJ e o Corpo de Bombeiros na questão de pessoal. Atualmente, a corporação cede ao instituto 16 homens para atuação nas áreas de fiscalização e trabalho nos Núcleos de Prevenção a Incêndios Florestais (NuPIF) das unidades de conservação.

- Este efetivo já desempenha, na prática e com sucesso, todas as tarefas típicas de um guarda-parque nos parques e reservas estaduais. O treinamento que recebem no Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, como busca e salvamento e combate e prevenção a incêndios, está de acordo com o que se espera de um guarda-parque. Esta formação será complementada com a capacitação na legislação ambiental e em técnicas de relacionamento com o público – concluiu André Ilha.