Comércio terá papel importante na implantação dos sistemas de Logística Reversa

Iniciativas públicas e privadas para a redução e reciclagem dos resíduos sólidos foram debatidas, hoje, em evento promovido pela FecomercioSP e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo - O Plano Estadual dos Resíduos Sólidos de São Paulo, previsto para ser lançado em setembro, define entre outras regras que nenhum produto poderá ser comercializado no Estado se não tiver um sistema de Logística Reversa implantado, dentro de prazo a ser definido, que pode durar de cinco a dez anos após o lançamento, analisou o secretário do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Rizek, durante o Seminário Soluções Para o Lixo, realizado no dia 28 de maio (quarta-feira). O evento foi promovido pelo Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o secretário, a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece ainda a responsabilidade pós-consumo. "O comércio é responsável também pelo recolhimento e destinação adequada do produto", disse. Rizek destacou os termos de compromissos já firmados pelo governo estadual com alguns setores que já estão em vigor, como embalagens de combustível e lubrificantes e produtos de higiene e cosmética.

Em âmbito municipal, as iniciativas desenvolvidas pela administração da cidade foram destacadas pelo prefeito, Fernando Haddad. A principal delas é a instalação de centrais mecanizadas de triagem dos resíduos sólidos. O município terá quatro unidades, sendo que a primeira será inaugurada no dia 5 de junho. A segunda tem previsão de iniciar suas operações também no próximo mês e as outras duas serão inauguradas até 2016. Essas centrais serão as primeiras do tipo a serem instaladas na América Latina.

As centrais mecanizadas deverão ser administradas em um sistema misto de iniciativa pública e privada e vão incluir os catadores no processo - inclusive capacitando-os para atuar nas próprias centrais. O objetivo é ampliar o índice atual de 2% de resíduos sólidos reciclados na capital. "Multiplicaremos por mais de três a nossa capacidade de reciclagem. Chegaremos a 7% na primeira etapa e vamos superar os 10% no fim da gestão", afirmou Haddad.

Programas que já estão funcionando-Representantes do setor e profissionais que atuam no ramo empresarial apresentaram suas experiências e alguns resultados com programas de Logística Reversa que já estão em funcionamento. Entre eles, o Jogue Limpo, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A iniciativa, de acordo com o diretor-executivo Ezio Antunes, possui um acordo setorial assinado com o Ministério do Meio Ambiente desde 2012 e termos de compromisso assinados com 13 Estados e com o Distrito Federal.

Em outra frente, a empresa Telefônica/Vivo conta com um projeto-piloto de Logística Reversa de celulares iniciado em 2006 nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. "Hoje a companhia disponibiliza 3,6 mil pontos de coleta no Brasil todo", disse a gerente de sustentabilidade, Juliana Limonta.

No varejo, a experiência bem-sucedida de Logística Reversa é a do Grupo Pão de Açúcar, que detém as empresas Pão de Açúcar, Extra, Assaí, Casas Bahia e Pontofrio. Os negócios do grupo têm diversos projetos de coleta seletiva e parcerias com empresas como AES Eletropaulo, Unilever e P&G. Para Paulo Pompílio, diretor de relações corporativas e responsabilidade socioambiental do GPA, o papel do comércio é, principalmente, oferecer pontos de coleta e ajudar a mudar comportamento do consumidor, incentivando a reciclagem. Além disso, segundo ele, "o varejo não tem condições de receber todos os materiais a serem coletados. É uma iniciativa complementar à coleta seletiva feita pelos municípios", apontou.

Na avaliação do presidente do Conselho de Sustentabilidade, José Goldemberg, a proteção do meio ambiente terá um custo. "O problema é distribuir esse custo de uma maneira que seja palatável para a sociedade. Precisamos encorajar soluções criativas e acredito que essas soluções virão das empresas, não apenas de acordos setoriais", conclui Goldemberg.

Participaram ainda: a promotora de Justiça e assessora do Núcleo do Meio Ambiente do CAO Cível, Tatiana Barretto; o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Lauro Moretto; o representante da Secretaria Municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti: e o assessor técnico da diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Flávio Ribeiro.

Na ocasião, foi realizado também o lançamento da cartilha Resíduos Sólidos, Logística Reversa: o que o empresário do comércio e serviços precisa saber e fazer. Desenvolvido pela FecomercioSP, o material traz definições fundamentais sobre o processo de Logística Reversa em vários setores - como embalagens, medicamentos, lâmpadas, pilhas e baterias, entre vários outros - e quais procedimentos e instrumentos necessários para sua aplicação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 155 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - e gera cerca de cinco milhões de empregos.

Conselho de Sustentabilidade-Presidido pelo professor José Goldemberg, doutor em Ciências Físicas pela Universidade de São Paulo (USP), o Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP foi criado para difundir e valorizar ações e projetos em prol da melhoria da qualidade de vida no País. Para isso, tem como principais objetivos incentivar a inserção do conceito de sustentabilidade na gestão empresarial e promover parcerias entre governo, setor privado e cidadãos em busca de soluções para problemas - sobretudo de cunho socioambiental -, bem como promover ações para o consumo consciente e responsável.