Estudo Inédito da Abrelpe mostra o tamanho do desafio para uma gestão adequada de resíduos

Segundo estudo da Associação, o cenário da gestão de resíduos pouco se alterou desde a vigência da PNRS. Destinação inadequada de resíduos ainda está presente em todos os Estados e corresponde a mais de 47% do que é gerado no País.

A Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concedeu prazo até 2 de agosto de 2014 para que a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e rejeitos estivesse implantada no País. Apesar das disposições da Lei, a gestão de resíduos sólidos no Brasil ainda se mostra deficitária e carece de adequação.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, 11ª edição do relatório anual da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, lançado no dia 04 de agosto(segunda-feira), em evento realizado em São Paulo, o País registra a presença de lixões em todos os Estados e cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais inadequados.

De acordo com a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cuja pesquisa abrangeu 404 municípios, representando mais de 45% da população brasileira, foram geradas mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano passado, o que representa um aumento de 4,1% em relação a 2012, índice bastante superior àquele verificado em anos anteriores.

“A geração de resíduos no País tem crescido consideravelmente, superando 7% de aumento desde a vigência da Lei, fato que deve ser considerado no planejamento das ações e soluções, a fim de que as mesmas sejam adequadas à demanda crescente”, aponta Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.

A região Sudeste responde por mais de 50% dos resíduos coletados no Brasil, porém pouco mais de 90% do total de resíduos gerados são efetivamente coletados, o que significa que cerca de 20 mil toneladas de resíduos por dia acabam abandonados em locais impróprios, tendo os corpos d´água como destino final na grande maioria dos casos.

Conforme os dados apresentados no Panorama, é justamente a destinação final o ponto mais deficiente no sistema de gestão de resíduos brasileiros. Apenas 58,3% dos resíduos sólidos urbanos coletados têm destinação final adequada. Esta situação se mantém praticamente inalterada em relação ao cenário de 2012. A outra parcela, que corresponde a 41,7% do que é coletado e totaliza 28,8 milhões de toneladas por ano, é depositada em lixões e aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões, em termos de impacto ambiental.

“Os dados mostram que a situação permanece praticamente inalterada desde 2010 e que apesar dos termos da lei, os municípios efetivamente não conseguiram se adequar à PNRS e enfrentarão problemas em função do descumprimento da legislação, que proíbe o descarte inadequado de resíduos desde 1981 e até hoje não é observada por muitos municípios”, destaca Silva Filho.

Os dados do Panorama 2013 revelam que 3.344 municípios ainda fazem uso de locais impróprios para destinação final de resíduos. Desse total, 1.569 municípios utilizam lixões, que é a pior forma de destinação, com o descarte de todos os materiais diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado e nem tratamento.

A região Nordeste apresenta a situação mais dramática, com 837 cidades que fazem uso deste tipo de destinação, seguida pela região Norte (247 cidades), Sudeste (206), Centro-Oeste (158) e, por último, a região Sul (121).

No entanto vale ressaltar que, para o correto funcionamento de um sistema de gestão de resíduos, não basta que o mesmo contemple apenas um sistema de destinação final adequado. Algumas ações prévias à destinação devem ser implementadas, a fim de que o mesmo seja considerado adequado.

Dentre essas atividades inclui-se a separação dos resíduos e a coleta seletiva dos mesmos, a fim de viabilizar seu posterior encaminhamento para processos de reciclagem. Nesse quesito, novamente o Brasil não apresentou avanços, apesar de ser outro ponto de cumprimento obrigatório segundo a PNRS.

Em 2013, pouco mais de 62% dos municípios registraram alguma iniciativa nessa área, contra 60,2% em 2012. O estudo da Abrelpe mostra que embora seja expressiva a quantidade de municípios com iniciativas de coleta seletiva, muitas atividades são restritas à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores.

“O dado mais impressionante não está relacionado às cidades que declararam ter iniciativas de coleta seletiva, mas aos mais de 2 mil municípios que em pleno ano de 2013 ainda não implementaram nenhuma iniciativa nesse sentido”, observa o diretor-presidente da Abrelpe.

Outro ponto preocupante é a geração de resíduos de construção e demolição descartados em vias públicas, que vem crescendo ano após ano e, entre 2012 e 2013, aumentou em 4,6%, superando 42 milhões de toneladas. “Esse volume tende a ser ainda maior, considerando que os municípios, de uma forma geral, coletam apenas os resíduos lançados nos logradouros públicos”, ressalta o executivo.

“Com base nas informações do Panorama 2013, constatamos que a gestão de resíduos sólidos tem trazido prejuízos ambientais e econômicos para o Brasil, pois ainda é deficitária e não tem avançado de maneira uniforme nas diversas regiões do País”, ressalta Silva Filho.

Para o diretor-presidente da Abrelpe, o setor de resíduos sólidos, apesar de ser sensível e de contar com crescentes atenções, ainda carece de uma evolução institucional e priorização desse assunto por todos os atores envolvidos, principalmente da sociedade, que ainda não percebeu os riscos de sua omissão.

“A indústria dos resíduos sólidos é um mercado em crescimento, que apresenta um interessante potencial, pois as demandas para superação do déficit apresentado trazem oportunidades concretas de investimento, que viabilizam soluções para os mais diferentes cenários”, conclui o executivo.

Abrelpe (www.abrelpe.org.br): Criada em 1976, a Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Sua atuação está pautada dentro dos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável e seu objetivo principal é promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil.

Comprometida para o equacionamento das demandas decorrentes da gestão de resíduos, a Abrelpe desenvolve parcerias com poder público, iniciativa privada e instituições acadêmicas e, por meio de campanhas, eventos e premiações, busca conscientizar a sociedade para a correta gestão dos resíduos.

No contexto internacional, a Abrelpe é a representante no Brasil da ISWA - International Solid Waste Association e sede da Secretaria Regional para a América do Sul da IPLA (Parceria Internacional para desenvolvimento dos serviços de gestão de resíduos junto a autoridades locais), um programa reconhecido e mantido pela ONU através da UNCRD - Comissão das Nações Unidas para Desenvolvimento Regional.