Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Ibama prevê melhorias no controle da atividade madeireira no Pará

Belém - Inovações no sistema de controle na fiscalização da atividade madeireira, como a adoção de filtros para barrar operações ilegais, estão previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da madeira assinado, na manhã do dia 28 de novembro (sexta-feira), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA).

Assinaram o TAC o Ibama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Programa Municípios Verdes (PMV), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) e o MPF. Em apoio à iniciativa, o setor produtivo, os municípios e os profissionais da área também assinaram o documento, representados pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex), Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (Apef).

Para o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a visão de coordenação é fundamental para o sucesso da ação. “Vamos fazer a integração dos sistemas e criar um espaço de legalidade, que é nossa obrigação. Quem trabalha fora da legalidade, precisa ser penalizado”, garantiu Zanardi.

Entre os compromissos do Ibama, descritos no TAC, estão a fiscalização da atividade madeireira, com planejamento das suas prioridades fiscalizatórias com base em critérios objetivos e impessoais; a elaboração de manual de fiscalização, com indicação de metodologia unificada para fiscalização de campo, tanto em planos de manejo como nas empresas de industrialização de madeira; a adoção de medidas cabíveis para promover e manter a integração entre o Documento de Origem Florestal (Dof) e o Sisflora no Pará; e a publicação, na internet, dos autos de infração, em no máximo cinco dias depois de lavrado. | Isaac Lôbo/Ibama-PA.