Comitê Guandu lança edital de Pagamento por Serviço Ambiental

O Comitê Guandu está recebendo inscrições para seu edital mais recente de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). O edital é parte do programa PRO-PSA Guandu, iniciativa que remunera produtores rurais pelo desenvolvimento de ações concomitantes de restauração e conservação florestal.

Para ações de Pagamento por Serviço Ambiental, o Comitê Guandu disponibiliza aproximadamente R$ 13 milhões de reais, detalhados no Plano de Aplicação Plurianual do Comitê Guandu com vigência de 2014 a 2016.

A primeira iniciativa de PSA realizada pelo Comitê Guandu data de 2008. O programa, intitulado Produtores de Água e Floresta, foi implantado no município de Rio Claro, na região Sul Fluminense, área considerada de extrema importância para a proteção de nascentes e remanescentes florestais.

A Região Hidrográfica II – Guandu engloba integral e parcialmente 15 municípios do estado do Rio de Janeiro. Hierarquicamente, existem sub-bacias consideradas prioritárias no Edital que possuirão preferência para recebimento dos projetos. Alto Piraí, Médio Piraí, Represa de Ribeirão das Lajes, Represa do Santana, Rio Sacra Família e Rio Santana constituem este grupo, concentrado no Sul do estado.

Os recursos para o desenvolvimento de projetos como o PSA são oriundos do pagamento realizado pelos usuários da água da bacia hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim. No âmbito nacional, a cobrança pela água foi estabelecida pela Lei nº 9.433/97, que tem como um de seus instrumentos a cobrança pelo uso da água e a aplicação deste recurso em financiamento de estudos, programas, projetos e obras.

Podem concorrer ao edital as prefeituras ou as organizações civis sem fins lucrativos associadas às prefeituras, cujos municípios estejam inseridos na Região Hidrográfica II – Guandu. As inscrições vão até o dia 25 de maio de 2015. O edital está disponível no site do Comitê Guandu [http://www.comiteguandu.org.br]. Mais informações pelo telefone (24) 3355- 8389 ou pelo e-mail [email protected].