Estado do Rio de Janeiro lança ações do programa Pacto pelas Águas

Meta é proteger os mananciais para aumentar a segurança do abastecimento.

O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, lançaram, no dia 22 de outubro (quinta-feira), no Palácio Guanabara, projeto para estimular produtores rurais a manterem vivos nascentes de rios ou manancial em suas propriedades. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a iniciativa é parte do programa Pacto pelas Águas, que visa a proteção de mananciais para aumentar, a médio e longo prazos, a segurança do abastecimento público de água. Para isso, o governo vai investir R$ 13,9 milhões para restaurar mais de 600 hectares e conservar cerca de 3 mil hectares até 2016.

Desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu, com investimento do Fundo Estadual de Recursos hídricos (FUNDRHI), além de parceria da SEA e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o edital do PSA prevê ações voltadas para os 15 municípios que ficam no entorno desta bacia: Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica e, parcialmente, Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.

— Estou muito feliz com esse projeto, que é um sonho antigo. Temos a obrigação de corrigir o que foi feito de errado, como o desmatamento e a erosão. Essas políticas são vitais, assim como levar o saneamento básico a todos os municípios e comunidades, também ajudando a gerar trabalho e renda. Desde o ano passado, nós estamos tomando todas as medidas necessárias para alertar a população sobre a necessidade de economizar água. Fizemos uma série de parcerias com empresas, com os municípios, mudando captações (de água), diversos investimentos dentro da Estação do Guandu, tudo isso pra poupar água. Se não tivéssemos tomado todas as medidas, a situação estaria muito pior. Também está nos planos construir a Barragem do Rio Guapiaçu. Já temos recursos alocados para isso, o que vai nos ajudar a garantir segurança hídrica na região de Niterói e São Gonçalo —disse Pezão.

Durante a solenidade, também foram entregues caminhões destinados à coleta seletiva a oito prefeituras: Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis, São José de Ubá, Japeri, Petrópolis e São Fidélis. Já os municípios de Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis e São José de Ubá receberam os Planos Municipais de Saneamento Básico.

O município de Rio Claro, que recebeu o projeto-piloto do PSA, conta, atualmente, com 70 proprietários rurais contratados no programa, totalizando 4.562 hectares de áreas destinadas à conservação e 564 hectares à restauração, com investimento total de R$ 8,5 milhões.

— Nosso modelo de desenvolvimento no Brasil degradou a Mata Atlântica. Para começar a reverter isso, criamos o PSA, que tem como filosofia compensar financeiramente o produtor rural para manter vivos uma nascente ou manancial em sua propriedade que favorece o abastecimento público. Outras ações de curto prazo para garantir o abastecimento de água continuam sendo tomadas. Com a diminuição da vazão do Paraíba do Sul, economizamos desde dezembro do ano passado 1,7 trilhão de litros d’água nos reservatórios. Se não tivéssemos mudado o sistema de operação, estaríamos completamente secos. Além disso, tivemos diversas reuniões com o Governo de São Paulo sobre ter um plano de contingência para bombear a água do Rio Paraibuna e já combinamos as tarefas se isso for necessário. Também estamos empenhados na construção da Barragem do Rio Guapiaçu, mas esbarramos com questões fundiárias de 80 pessoas que moram na região. Estamos na fase final de conclusão do estudo de impacto ambiental, o projeto executivo termina até o final de novembro e só aguardamos a resolução desse imbróglio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra. É importante frisar que não temos a iminência de um racionamento e estamos tomando todas as medidas para evitar isso – explicou André Corrêa.

R$ 210 milhões investidos até 2022 —Além do PSA, o Pacto pelas Águas, criado para integrar diversas ações em torno da restauração e conservação florestal de regiões prioritárias de mananciais importantes como nascentes, margens de rio, áreas de recarga de mananciais e áreas úmidas, inclui compensações ambientais decorrentes de licenciamento ambiental, plantios voluntários, adequação ambiental das propriedades rurais (Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental - PRA), entre outros projetos.

A meta é restaurar e conservar, até 2022, cerca de 22 mil hectares de áreas com funções estratégicas de proteção dos mananciais de abastecimento público. O investimento previsto nas ações de pagamento por serviços ambientais e plantios direto é de R$ 30 milhões por ano, totalizando R$ 210 milhões.

Ações futuras —Além do apoio às iniciativas de PSA, a SEA pretende promover ações para conservação e restauração florestal de nascentes e matas ciliares de mananciais, como o projeto Águas do Rio das Flores, na Região do Médio Paraíba, que deve começar em 2016. Com duração de três anos e recursos de R$ 4,9 milhões provenientes do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), a iniciativa tem como objetivo a recuperação ambiental do manancial de abastecimento da sede urbana do município de Valença, que se encontra em processo de degradação, com cerca de 60% de suas áreas de preservação permanentes úmidas (nascentes e matas ciliares), sem cobertura vegetal.

As metas deste projeto incluem a restauração de cerca de 100 hectares de áreas degradadas, a execução do cercamento de pelo menos 50 km de perímetro em áreas passíveis de regeneração natural e a capacitação de proprietários e produtores rurais em diversos assuntos relacionados à conservação e restauração florestal, técnicas de manejo e uso da terra. Trata-se de um projeto-piloto, que será replicado em outras áreas prioritárias do estado.

Outra ação prevista de plantio voluntário é o Programa Replantando Vida, da Cedae, que teve o aporte de R$ 14 milhões do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), além de R$ 4 milhões de recursos próprios, para reflorestar 500 hectares na Bacia do Rio Guandu durante dois anos, a partir de novembro de 2015.|Veronica Lopes.