Brasil e Noruega prorrogam parceria ambiental até 2020; Fundo Amazônia receberá mais US$ 600 mi

Os governos do Brasil e da Noruega decidiram no dia 30 de novembro (segunda-feira), prorrogar a sua parceria nas áreas de clima e florestas até 2020, elevando a ambição de redução do desmatamento e da degradação florestal, em linha com as metas anunciadas pelo Brasil. Nesta nova etapa serão investidos cerca de US$ 600 milhões em doações do governo norueguês para o Fundo Amazônia.

A primeira fase dessa parceria baseada em resultados, em vigor desde 2008, representou uma contribuição de US$ 1 bilhão por parte da Noruega ao Fundo Amazônia brasileiro, em reconhecimento pela expressiva redução pelo Brasil do desmatamento na sua região amazônica. Essa parceria foi recentemente descrita pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, como “um exemplo excepcional do tipo de colaboração internacional de que precisamos para assegurar a sustentabilidade futura de nosso planeta”.

A presidenta Dilma Rousseff declarou que “a INDC do Brasil representa o primeiro compromisso de um grande país em desenvolvimento para a redução absoluta de suas emissões, aplicável à toda a economia, o que representa um sinal político de importância maior para a resposta global à mudança do clima”.

“Estamos reforçando o nosso compromisso com uma economia de baixo carbono baseada em agricultura sustentável, energia renovável, restauração florestal e reflorestamento, e com a eliminação do desmatamento ilegal. Tudo para reduzir emissões, e, o que é mais importante, para atingir nossa meta de reduzir a pobreza e melhorar a vida de milhões dos nossos compatriotas. O Fundo Amazônia e o apoio do povo norueguês estão na essência da realização desta meta”.

A primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, destacou que “as reduções do desmatamento da Amazônia no Brasil estão entre os mais importantes esforços da última década nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável”.

“Estamos orgulhosos em ter o Brasil como parceiro desde 2008 e encantados de prorrogar esta parceria até 2020. Junto com nossos parceiros alemães, fazemos isto em reconhecimento pelos impressionantes resultados do Brasil alcançados até o momento e por causa de suas admiravelmente elevadas ambições para o futuro. Dado o desempenho do Brasil na consecução desses objetivos, manteremos nosso apoio financeiro nos níveis atuais até 2020”, afirmou

As contribuições norueguesas na fase II da parceria continuarão a ser feitas inicialmente a partir do mecanismo baseado em resultados do Fundo Amazônia. Segundo declaração de imprensa conjunta, o Brasil reconhece a necessidade de fazer a transição, por meio de procedimentos estabelecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (tratado internacional sobre o clima), para um nível de referência nacional que também inclua degradação florestal, no período de 2017-2018, e a Noruega aplaude esta meta e, após completada essa transição, fará suas contribuições baseadas nos novos procedimentos.

Fundo Amazônia —Em linha com os acordos alcançados no âmbito da Convenção, o Brasil recentemente estabeleceu sua estratégia nacional para REDD+ que cria uma comissão nacional, composta por representantes de ministérios, estados, municípios e sociedade civil. O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção do aumento de cobertura florestal.

“A provisão de apoio adequado e previsível para redução de emissões originadas de desmatamento e degradação florestal baseada em resultados em países em desenvolvimento (REDD+) requer a implementação de salvaguardas ambientais, sociais e fiduciárias internacionalmente reconhecidas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Para o Brasil, isto tem importância fundamental, e temos a intenção de produzir relatórios anuais para a Convenção sobre a eficiência na implementação dessas garantias, com início em 2016.”

As contribuições norueguesas continuarão sendo feitas por meio do Fundo Amazônia – ou por outros canais que ambos países considerem apropriados. O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil e tem uma estrutura de governança inovadora que consiste em representantes de estados da região amazônica, vários ministérios, o próprio BNDES e a sociedade civil. Todos os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia fazem parte do plano para redução do desmatamento do Brasil, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável na região amazônica. O apoio inclui desde populações indígenas, que são prioridade para o Fundo, o desenvolvimento de atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta, até o cumprimento do Código Florestal. O Fundo Amazônia atualmente apoia 75 projetos, num total de US$ 546 milhões.

“O sucesso do modelo de pagamento por resultados na redução do desmatamento indica que, para fazer face aos desafios impostos pela mudança do clima, precisamos de mecanismos inteligentes e robustos que possam funcionar com agilidade e escala”, comentou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Somente com o apoio contínuo da sociedade brasileira e da comunidade internacional será possível continuar patrocinando este ambicioso projeto de construção de um novo modelo de desenvolvimento que alinha a conservação da floresta com a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem e produzem na floresta”.

“O Fundo Amazônia, enquanto mecanismo baseado em resultados, criado e gerido por um único país, constitui um exemplo notável para a cooperação internacional nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, segundo a ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Tine Sundtoft. “Sempre haverá desafios para aqueles que abrem caminho, mas o Fundo tem apresentado uma evolução e um progresso impressionantes nos seus sete anos de existência, e estamos confiantes de que seu desempenho continuará a melhorar, e sua relevância para os esforços do Brasil na redução do desmatamento, em combinação com o desenvolvimento sustentável, continuará a crescer“.