Cetesb e Ibama oficializam Plano de Emergência para o Porto de Santos

Plano de Área consolida planos de emergência de 47 instalações portuárias.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, e os presidentes do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otavio Okano, oficializam no dia 16 de dezembro(quarta-feira), a implantação do Plano de Área do Porto de Santos e região (PAPS), para atendimento à acidentes de poluição por óleo no mar. O evento será realizado no auditório da Faculdade Unimonte, à rua Comendador Martins, 52, bairro Vila Mathias, em Santos.

O Plano de Área consolida os planos de emergência individuais de 47 instalações localizadas nas imediações do Porto de Santos, Cubatão e Guarujá, tais como terminais marítimos e empresas que operam com resíduos de navios, de granéis e químicos, de contêineres, entre outras, promovendo a ação integrada e fortalecendo a capacidade de resposta em caso de derramamento de óleo, que venham a atingir as águas do Estuário e da baía de Santos.

O plano é uma exigência prevista na Lei nº 9.966/00 e regulamentado pelo Decreto nº. 4.871/03, posteriormente complementado pelo Decreto nº 8.127/13. A coordenação do comitê de elaboração do PAPS é exercida pela CETESB e IBAMA. Os trabalhos do Comitê tiveram início em 2011 e em 2015 foi protocolada a primeira versão preliminar do PAPS que, após ter sido revisada pelos órgãos ambientais, será assinada amanhã.

O evento de assinatura está sendo organizado pelos Órgãos Ambientais com o apoio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que é um dos integrantes do comitê e participou do desenvolvimento dos trabalhos a partir de 2011, sendo responsável, inclusive, pela articulação junto aos terminais portuários. Participarão, também, do evento os representantes legais das 47 instalações do PAPS, que assinarão o referido documento.