BNDES apoia com R$ 24,5 milhões Cadastro Ambiental Rural do Ceará

Superintendência Estadual do Meio Ambiente vai cadastrar 166 mil imóveis rurais localizados em 109 municípios cearenses.

A Diretoria do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio financeiro no valor de R$ 24,5 milhões à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) naquele Estado. Os recursos são não reembolsáveis, no âmbito do Fundo Amazônia.

O CAR consiste no registro eletrônico de informações georreferenciadas de imóveis rurais, com delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, áreas rurais consolidadas, e áreas de interesse social e de utilidade pública, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

A partir da promulgação do novo Código Florestal, o CAR passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, cabendo ao poder público prestar apoio técnico e jurídico para a inscrição de imóveis de até quatro módulos fiscais, e também aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A Semace é responsável pelo planejamento, coordenação, formulação, execução e monitoramento da política do CAR no Ceará.

Um dos diferenciais do CAR do Ceará é sua associação com a regularização fundiária das propriedades rurais, que vem sendo realizada desde 2005 pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e prefeituras. A partir do mapeamento das propriedades rurais e do cadastro dos titulares, está sendo construída uma base de dados unificada de domínio do Estado.

Segundo dados do ldace, o Estado possui 341.479 propriedades rurais, distribuídas em seus 184 municípios. O projeto tem como meta cadastrar 166.307 imóveis de até quatro módulos fiscais, em 109 municípios do Estado que já tiveram sua base fundiária disponibilizada pelo Idace.

Por meio do Fundo Amazônia, o BNDES desempenha importante papel no apoio a projetos para implementação do CAR. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) definiu esse como um dos focos prioritários de atuação para os anos de 2015 e 2016. Atualmente, o Fundo Amazônia possui em sua carteira 13 projetos que envolvem inscrição no CAR. Entre os beneficiários, estão oito Estados do Bioma Amazônia.