Dia Mundial da Água abre discussão sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

No momento em que se comemora o Dia Mundial da Água, muitas são as discussões sobre qual a melhor forma de se preservar esse bem tão precioso para as pessoas e para a natureza. Uma dessas é a Lei Federal n° 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei prevê a instalação de comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas quando a bacia de determinado rio abrange mais de um Estado e, como conseqüência, a cobrança pelo uso da água.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista da área ambiental do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados destaca a grande importância dessa lei. “O momento é de reflexão e não se pode descartar a cobrança pelo uso da água. O montante a ser arrecadado ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), que deverá fazer o repasse dos valores para os projetos de tratamento e melhoria das condições das bacias onde os recursos foram gerados, com base nas indicações do próprio Comitê de Bacias”.

Além disso, Renata ressalta que a cobrança pelo uso da água tem como objetivo principal a melhora da qualidade hídrica da bacia na medida em que buscará investimentos para tratamento de esgoto e, ainda, o consumo consciente da água evitando-se desperdícios.

A bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí tem 15.320 km² e abrange cinco municípios mineiros e 70 paulistas, entre eles Piracicaba, Campinas, Valinhos, Jundiaí, Limeira, Rio Claro e Bragança Paulista. “Boa parte dos principais cursos d’água desta bacia apresenta elevado grau de degradação devido, principalmente, ao lançamento de esgotos urbanos e industriais”, lembra Renata.