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07/09/2017 - 09:49

Festival das Baleias promove ecoturismo e ações culturais no Extremo Sul da Bahia

 4o Festival das Baleias, realizado entre os dias 06 e 10 de setembro(quarta a domingo), no município de Prado, no litoral Sul da Bahia.

Na programação, está confirmada a participação do ecologista carioca Sérgio Ricardo, membro-fundador do movimento Baía Viva que apresentará no evento uma "Agenda-programa pela Saúde Ambiental das Baías de Guanabara e de Sepetiba", assim como a proposta de declarar a Baía de Todos os Santos em co-irmã das baías fluminenses, através da adoção de estratégias comuns e a implementação de políticas públicas coordenadas para a defesa dos oceanos, da biodiversidade marinha e da pesca.

Uma das principais propostas em debate é a transferências das Gestões das Praias e Ilhas da União para os Municípios, já que estão sendo vendidas às pressas e sem critérios técnicos sustentáveis pelo governo federal para a implantação de grandes empreendimentos industriais e imobiliários com elevado potencial poluidor e de risco ambiental.

Para Sérgio Ricardo: "É estratégico construirmos uma maior cooperação técnica entre as Universidades públicas dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, através da execução de projetos e programas socioambientais e do desenvolvimento de teses acadêmicas, com prioridade para a imediata implantação do Zoneamento Costeiro e dos Territórios Pesqueiros. Sem o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) com participação das comunidades tradicionais e dos municípios, as baías e ecossistemas litorâneos estarão, cada vez mais, vulneráveis à expansão ilimitada do setor imobiliário, mineração e à indústria petroleira, entre outras ameaças. O Brasil precisa avançar para uma transição de um capitalismo historicamente predatório, de uma economia suja e socialmente desigual e injusta, para a condição de uma potência ecológica e econômica. É viável construir uma economia ecológica em nosso país: para isso, é necessário e urgente proteger nosso litoral, sua biodiversidade e ecossistemas, e evitar o desmantelamento cultural dos povos tradicionais que vivem ao longo da costa brasileira."

O litoral brasileiro, considerado nossa Amazônia Azul é uma zona econômica exclusiva composta pelo território marítimo brasileiro, cuja área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à superfície da floresta Amazônica e que pode ser ampliada para 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas. É proposto prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos, que o país poderá explorar. Com o prolongamento, a zona passará a ser mais contígua, incluindo as áreas dos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul.

O Movimento Baía Viva, fundado na década de 1990, lançará no Festival das Baleias sua "Agenda-programa pela Saúde Ambiental das Baías de Guanabara e de Sepetiba e o reconhecimento dos Direitos Ambientais de seus Povos", que consiste num conjunto de propostas setoriais de Políticas Públicas que abrangem diversos aspectos sociais, culturais, econômicos, ambientais e de conservação da biodiversidade.

A "Agenda-programa por uma Baía Viva", que vem sendo construída desde o 2o. semestre de 2015 (logo após as Olimpíadas) e ao longo de 2017, através de 11 (onze) fóruns itinerantes realizados nos territórios dos municípios e ilhas do entorno das baías de Guanabara e de Sepetiba.

A agenda do Baía Viva, se integra à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que é um compromisso internacional assumido e assinado, em Setembro de 2015 em Nova York, por 193 chefes de Estado de países-membros da ONU, de Governos e altos representantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODSs se constituem numa nova Agenda de desenvolvimento através de uma ação mundial a ser coordenada entre os governos, as empresas, a academia e a sociedade civil para alcançar os 17 ODS e suas 169 metas, visando erradicar a pobreza e promover vida digna para tod@s, dentro dos limites do planeta.

Este documento com propostas de políticas públicas, foi lançado na Barqueata e Bicicletada, realizados no dia 5 de Agosto de 2017 no Píer Mauá, onde para rememorar o aniversário das Olimpíadas Rio 2016, dezenas de embarcações de pescadores artesanais e ecologistas denunciaram a não existência de um efetivo Legado Ambiental olímpico já que a promessa governamental de "despoluir 80% da Baía de Guanabara" não passou de uma propaganda enganosa: na prática, restou um não-legado ambiental para a Baía de Guanabara e o Rio de Janeiro.

As Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, consumiu R$ 42,8 bilhões de recursos públicos na organização e preparação dos megaeventos internacionais: ainda hoje algumas obras estão inacabadas (como a via TransBrasil) ou não foram executadas (como a "despoluição das lagoas da Barra da Tijuca"); a maior parte dos equipamentos esportivos encontram-se infelizmente fechados e sem uso público (a atual administração municipal alega que sua manutenção é caríssima!); deixou um anti-legado social de remoções e despejos arbitrários e muitas vezes violentos de mais 22 mil (vinte e duas mil) famílias de baixo poder aquisitivo, assim como o aprofundamento do processo de gentrificação (expulsão das populações locais pela especulação imobiliária).

Do ponto de vista das finanças públicas, o ciclo de mega eventos internacionais contribuiu para a falência financeira do Estado do Rio de Janeiro e provocou um excessivo endividamento do município: somente para este ano, a Prefeitura do Rio apresenta um Deficit Orçamentário De Mais De R$ 3,5 Bilhões, O Que Comprometido A Continuidade De Políticas Sociais Importantes. | Facebook Baía Viva: https://www.facebook.com/BaiaViva123/?ref=ts&fref=ts

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