Aprovação da Medida Provisória nº 868/2018 na Comissão Mista do Congresso Nacional

Até o momento, a ANA já regularizou 83% dos 709 pedidos de regularização de usos da água no trecho paraibano do rio Piranhas e no rio Piancó.

A Agência Nacional de Águas (ANA) já iniciou os trabalhos para cumprir com sua nova missão no setor de saneamento básico. Desde a última semana de abril, a Agência vem realizando encontros para ouvir as entidades representativas do setor para a definição de uma agenda regulatória que permitirá a formulação de normas de referência para regulação de serviços de saneamento básico. Outras entidades representativas do setor de saneamento serão ouvidas ao longo dos meses de maio e junho.

Segunda a reguladora, esta agenda regulatória, a ser construída, trará cronograma e programação. Com isso, a sociedade poderá se preparar antecipadamente para discutir os temas que serão objeto de normas de referência, propiciando, assim, transparência e previsibilidade na regulação do setor. | www.ana.gov.br