Amazônia Azul” ampliada: Brasil incorpora 170 mil km2 de área de Plataforma Continental

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Marinha do Brasil publicou no dia 11 de junho (terça-feira), em seu portal da Organização das Nações Unidas (ONU) na internet, recomendação na qual legitimou ao Brasil incorporar 170.000 km2 de área de Plataforma Continental, além da Zona Econômica Exclusiva.

O processo de estabelecimento do limite exterior da Plataforma Continental do Brasil foi iniciado em 1987, por meio do trabalho de levantamentos de dados. Em 2007, fruto da primeira submissão de pleitos, depositados em 2004, o Brasil recebeu, da CLPC, o Relatório de Recomendações no qual aquela Comissão endossou cerca de 80% da proposta brasileira.

No dia 25 de agosto de 2015, no plenário da ONU, em Nova Iorque, a Delegação Brasileira, seguindo o protocolo estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, procedeu à apresentação da Submissão Parcial revista do Brasil cobrindo a Região Sul da margem brasileira, para os 21 peritos da CLPC.

Naquela oportunidade, foram enfatizados os aspectos técnicos e legais que o Brasil baseava-se para justificar o limite exterior proposto da plataforma continental.

Ao longo das sessões de trabalho da CLPC, em Nova Iorque, ocorreram reuniões de trabalho da Delegação Brasileira com os peritos da CLPC designados para conduzir a análise da Submissão da Região Sul, na qual foram respondidas e esclarecidas questões que levaram àquela Comissão a aceitar e recomendar que o Brasil adotasse o limite exterior da plataforma continental na Região Sul exatamente como consta na submissão apresentada.

A Importância — A defesa proativa de plataformas petrolíferas marítimas é um dos quatro objetivos estratégicos, a cargo da Marinha do Brasil, previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Nesse contexto, o Polígono do Pré-sal, área estratégica definida em Lei, de alta produtividade e baixo custo exploratório, se destaca na Amazônia Azul, ideia-força que corresponde à porção marítima onde o Brasil possui direitos exploratórios. As reservas do Pré-sal, comparáveis às existentes no Oriente Médio, evidenciam o fenômeno da “territorialização” do mar, ocorrido a partir da segunda metade do século XX. Nesse sentido, Kearsley aponta que a Guerra Naval atualmente se dá não só no mar, em função de objetivos terrestres, — mas também pelo mar.

Assim sendo, o modelo teórico da defesa proativa da Amazônia Azul precede e dá foco às tarefas básicas doutrinárias navais de controle de áreas marítimas e negação do uso do mar, pois deve ser realizada de forma permanente. Ademais, transcende tais tarefas ao descortinar a possibilidade de gradação espaçotemporal de intensidade de atendimento do trinômio “Monitoramento/Controle”, “Mobilidade” e “Presença”. Tal triplo imperativo, preceituado na Estratégia Nacional de Defesa, orienta a reorganização das Forças Armadas, e serve como ponto de partida para a definição operacional de defesa proativa. Assim sendo, duas premissas levam à validação a hipótese deste estudo: a determinação estratégica da defesa proativa de plataformas petrolíferas; e o fato de que tal defesa depende do atendimento do referido trinômio, que por sua vez, pela interveniência da agilidade decisória, também depende da concepção da estrutura de comando dedicada a tal objetivo defensivo. Enfim, partindo-se da indagação sobre a adequação da atual estrutura de defesa para fazer frente a tal desafio, chega-se à conclusão de que há necessidade estratégica de evolução organizacional da Estrutura Militar de Defesa para conferir maior proatividade ao sistema defensivo do Polígono do Pré-sal.

E lógicamente, o potencial de fauna, flora, da pesca, — devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região. Minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho, enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região, e aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.