Assentamentos pernambucanos recebem licenciamento ambiental

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Médio São Francisco/PE recebeu no final de abril o licenciamento ambiental de 40 Projetos de Assentamentos da reforma agrária de sua área de atuação, sendo 14 licenças de instalação e 26 prévias. Estas autorizam a criação dos assentamentos e, aquelas, a implantação do projeto e liberação dos créditos.

As licenças foram emitidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) em obediência à Resolução 289, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para a obtenção do licenciamento ambiental, o Incra elaborou um relatório de cada assentamento e os enviou ao CPRH. De posse desses documentos, a Agência Estadual avaliou o pedido e um técnico foi deslocado até as áreas para checar as informações, quando elaborou o parecer técnico que permitiu a emissão das licenças.

Cada relatório enviado contém: o laudo de vistorias de sua criação, que de! screve a vegetação e o relevo da área; mapas descritivos do local, com a especificação da reserva legal, que deve corresponder a 20% da área total do assentamento; e o documento de anuência da Prefeitura, declarando que não há nenhuma restrição quanto ao uso da terra.

De acordo com a asseguradora ambiental do Incra, Andréa Cruz, a importância destas licenças ambientais vai além da liberação dos créditos e do cumprimento da legislação. “Além de permitir a criação dos assentamentos e a liberação dos créditos para estas famílias, vai favorecer o planejamento de ações que visem ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos”, afirmou.

Planejamento das ações - Para o presidente da associação do assentamento São Paulo, Quirino Rodrigues, a comunidade está muito feliz com a preparação para o recebimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vai fomentar a produção do as! sentamento. “Nós já estamos produzindo desde o recebimento do ! Crédito Fomento. Compramos alguns animais de pequeno porte (cabra, ovelha e galinha) e investimos nas roças de subsistência como feijão, milho, mandioca e melancia, mas agora com o Pronaf A vamos poder ampliar a nossa área plantada e comercializar a produção”.

O Projeto de Assentamento São Paulo foi criado em novembro de 2003, em uma área de mais de 352 hectares, no município de Petrolina (PE). Vinte famílias de agricultores foram beneficiadas com um lote de 8 hectares, dos quais dois são de área irrigada para a fruticultura e seis para a criação de ovelha de corte e caprino de leite.

A comunidade possui 71 hectares de Caatinga nativa preservada, que compõem a reserva legal. Segundo Quirino Rodrigues, os agricultores não só preservam como, também, cuidam da mata nativa, impedindo a passagem dos animais que tentam pastar na área.

Legislação relacionada - O licenciamento ambiental de projetos agrícolas! , incluindo os Projetos de Assentamentos da reforma agrária, estão previstos na Resolução 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes específicas para esse tipo de licenciamento; e na Resolução 387, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o procedimento para o licenciamento ambiental.