UNICA apresenta sugestões na consulta pública sobre metas de CBIOs

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) apresentou no último sábado contribuições à Consulta Pública Nº 94, de 05 de junho de 2020, que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no âmbito do RenovaBio. A consulta pública busca considerar o impacto da pandemia da Covid-19 na demanda de combustíveis e propor uma revisão das metas de Créditos de Descarbonização – CBIOs durante o período de demanda deprimida.

Na argumentação submetida à consulta pública, a UNICA considerou três fatores: a disponibilidade de biocombustível certificado, a evolução do consumo nacional e o volume de pré-CBIOs gerados. Com base nessa análise, a entidade entendeu ser adequado o estabelecimento da meta em 16 milhões de CBIOs para este ano. Nos cálculos da entidade, ao final de 2020, ainda restariam cerca de três milhões de CBIOs disponíveis no mercado para 2021, sem contar os gerados a partir dos volumes comercializados em dezembro. Trata-se de uma posição que dá segurança ao mercado, mantendo a eficácia do programa e ficando pouco acima do proposto pelo Comitê RenovaBio do Ministério de Minas e Energia, que sugeriu reduzir em 50% o volume de CBIOs, ficando em 14,5 milhões em 2020.

— A análise da UNICA foi baseada em documentos e levantamentos realizados por órgãos públicos para traçar um cenário fidedigno. A proposta de aumento das metas se fundamenta em dois itens objetivos e inquestionáveis, pois se trata apenas da incorporação de parâmetros já registrados de forma pública pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) — explica Evandro Gussi, presidente da UNICA.

Para 2021, a fundamentação apresentada pelos produtores de biocombustíveis representados pela UNICA aponta como adequado o patamar de 33,6 milhões de CBIOs, com uma redução máxima de 10%. Já a proposta apresentada na Consulta Pública Nº 94/2020 prevê um volume inferior ao sugerido pela UNICA, de 24,86 milhões de CBIOs, uma redução próxima a 40% em relação à meta original para aquele ano.

— Os eventuais desdobramentos da situação atual sobre o mercado de 2021 não justificariam uma retração de 41% na demanda de combustíveis para o próximo ano, pois nem nos dias de hoje, com medidas de isolamento ainda em vigor, há esse nível de queda — avalia Gussi.

A mesma avaliação aplica-se aos números de 2022 a 2030, período em que a UNICA avalia que os produtores de biocombustíveis conseguirão atender com segurança os limites superiores dos intervalos numéricos apresentados na consulta pública.

— A manutenção das metas em níveis adequados e os eventuais ajustes baseados em fatos aderentes à realidade são fundamentais para garantir a previsibilidade e consolidar a confiança de todos os agentes envolvidos. Assim, evita-se uma super oferta de CBIOs e a ineficácia do programa —complementa.