Pagamentos por Serviços Ambientais revelam avanços trazidos pelo Conexão Mata Atlântica

Transformações positivas em áreas rurais mostram que a sustentabilidade ambiental é conectada à sustentabilidade. econômica

Instrumento baseado no mercado para financiamento da conservação, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) busca conservar e promover o manejo adequado por meio de atividades de proteção e de uso sustentável. A lei 12.512/11, instituiu o Bolsa Verde, um programa que beneficia famílias de baixa renda para que haja manutenção da vegetação da propriedade, entre outros fatores relacionados.

Os beneficiários que estão recebendo os pagamentos de serviços ambientais referente ao ano 1, já haviam recebido um primeiro pagamento denominado “linha de base” pelos serviços ambientais que a propriedade já prestava. Foi o ponto de partida para a construção do plano de ação, feito entre o técnico e o beneficiário, para pontuar as mudanças no uso do solo e a adoção de práticas conservacionistas na propriedade que, uma vez executadas, recebem o pagamento após um ano do contrato e após dois anos, totalizando três pagamentos.

Complementarmente, consolida-se nesses proprietários a percepção de que sustentabilidade ambiental anda junto à sustentabilidade econômica, e essa é uma das principais razões pelas quais esse projeto foi pensado e agora aplicado. Afinal, as ações de restauração ecológica, mudanças de uso do solo e as práticas conservacionistas incentivadas pelo Projeto Conexão Mata Atlântica visam a geração de serviços ambientais, mas também podem gerar maior produtividade e maior retorno econômico para o responsável pelo imóvel rural.

O sítio Santa Terezinha, em Natividade da Serra (SP), é um ótimo exemplo da transformação causada pela adesão ao Projeto, possuindo uma história antes e outra depois de aderir ao Conexão Mata Atlântica. É o que conta Adalberto Gonçalves, enumerando as benfeitorias que realizou com o pagamento e os benefícios alcançados, como a caixa evapotranspiradora, graças a qual o “saneamento ficou nota 10” e o cercamento, que —ficou excelente, recompôs as águas. Para ter uma ideia, nós mandamos água para o Rio de Janeiro — conta, orgulhoso, acrescentando que recebeu quase três mil mudas de árvores nativas de interesse comercial. Já a compra e instalação de um boiler para aquecimento solar diminuiu os gastos da propriedade. — Sempre tivemos a ideia de investir em preservação, mas o aporte financeiro e a equipe técnica nos orientando foram o incentivo que precisávamos para tornar esse plano uma realidade — conclui.

Vlademir Otaviano dos Santos, proprietário do Sítio São José, também está satisfeito e otimista. Ele conta que alguns vizinhos, que duvidavam do projeto, agora querem participar, muito graças aos seus elogios e seu otimismo contagiante. — Acho que o ponto principal é a represa, que era aberta e nós cercamos com o pagamento do PSA. Agora, sem pisoteio de gado e cavalo, a água está retornando e vemos a mata se formando, a fauna e a flora acompanhando. A gente ouve os passarinhos cantando e sente que está salvando o planeta, devolvendo a abundância da terra. O que poderia ser mais gratificante? —pergunta.

Cristiano de Santana, proprietário do Sítio Beira Rio, que também fica em Natividade da Serra, relata que o pagamento cobriu os investimentos realizados para concretizar as ações previstas para o primeiro ano. O custo mais elevado foi o dos oito piquetes e as obras relacionadas, para levar a água de cada um deles para o rebanho. O resultado pôde ser sentido na prova de nível, que comprovou a recuperação de mananciais, e na melhora da qualidade do pasto, permitindo também aumentar a quantidade de gado. — Assim, recuperamos parte do gasto em caixas d’água e encanamento. Para compensar esse ano turbulento e o encarecimento de material e mão de obra, fizemos a inscrição no edital de doação de mudas nativas — conta ele.

Para Alex Mendes Miyashiro, ainda mais importante do que receber o PSA são as visitas dos agrônomos. O suporte da assistência técnica é inestimável, segundo o proprietário do Sítio Cabuçu, em Itariru. “As visitas dos agrônomos, o acompanhamento e as informações fazem toda a diferença, nos ajudando a obter resultados que não poderíamos imaginar”. Ele conta que está requerendo e certificação orgânica, uma mudança positiva nos seus planos iniciais. —A minha propriedade está mais bonita, aumentou muito a fauna aqui presente, que também está mais diversa. Todo mundo ganha, inclusive o meio ambiente — completa.

Execução dos Planos de Ação do Conexão Mata Atlântica — No segundo semestre de 2020 os beneficiários do Projeto Conexão Mata Atlântica começaram a receber visitas dos técnicos extensionistas para verificar a execução dos planos de ação elaborados anteriormente por cada provedor de serviços ambientais nas modalidades Proteção e Uso Múltiplo, e assim liberar os pagamentos correspondentes.

Na modalidade Uso Múltiplo, mudanças positivas no uso do solo, como melhoramento da pastagem, manejo de culturas, certificação da produção, implementação de sistemas agroflorestais e/ou práticas conservacionistas adotadas são pontuadas, e os pontos são revertidos em pagamentos para os produtores rurais.

Na modalidade Proteção, também sempre em acordo com o descrito no plano de ação, são pontuadas e revertidas em pagamentos as ações referentes à restauração ecológica e à conservação, como vigilância, abertura e manutenção de aceiros, melhoria de cercas e controle de espécies exóticas invasoras.

A verificação do cumprimento dos planejamentos e o posterior recebimento do PSA formam uma etapa muito importante, e permitem que o proprietário participante visualize a evolução de sua propriedade no que diz respeito à sustentabilidade e perceba, de forma prática, a sua contribuição para a qualidade de vida de sua comunidade, decorrente dos serviços ambientais que são gerados a partir das práticas de manejo incentivadas pelo Projeto Conexão Mata Atlântica.

Projeto Conexão Mata Atlântica — O Projeto “Recuperação de Serviços de Clima e Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira” – Conexão Mata Atlântica tem o objetivo de aumentar a proteção da biodiversidade e da água e combater mudanças climáticas. Para isso, promove atividades de conservação da vegetação nativa, adoção de sistemas mais produtivos e melhoramento da gestão de unidades de conservação.

Financiado com recursos do Global Environment Facility – GEF (Convênio de Financiamento Não-Reembolsável nº GRT/FM-14550-BR), por meio do Banco Interamericano do Desenvolvimento – BID, tem como órgão executor dos recursos a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec.

Os órgãos responsáveis pelas ações previstas são o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além de órgãos ambientais e de pesquisa dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No Estado de São Paulo, os responsáveis pela execução do Projeto são a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e a Fundação Florestal. Suas ações estão orientadas por componentes, de acordo com objetivos específicos, e os chamamentos para participação da sociedade são feitos por meio de editais.

Todas as atividades de pagamentos por serviços ambientais e certificação envolvidas no projeto dependem fortemente da participação das comunidades locais, cujas necessidades e preferências orientam a escolha de serviços, modalidades dos pagamentos e sistemas de certificação.