Mangabeira Unger admite adotar programa no PAS

Idéia apresentada pela deputada Perpétua Almeida sugere compensar estados e comunidades por boas práticas ambientais.

O ministro Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) disse que o Plano Amazônia Sustentável poderá adotar o Bolsa-Floresta – uma iniciativa da deputada Perpétua Almeida (PC do B), apresentada em forma de projeto de lei ao Congresso Nacional, que propõe diretrizes e princípios à política nacional de meio ambiente para auxiliar no combate ao aquecimento global.

A deputada entregou ao ministro uma cópia do projeto, durante audiência na noite desta segunda-feira, em Brasília, explicou a essência da proposta: "acredito que o índice de desmates e queimadas pode ser atenuado se o governo implementar um sistema de pagamento às populações tradicionais por boas práticas ambientais realizadas. É como criar incentivos às comunidades que mais protegem os biomas, valorizando seus recursos naturais e mantendo estas famílias em seu habitat de origem", disse a deputada.

O ministro respondeu positivamente: "a compensação financeira àqueles que vigiarem, prestarem contas e preservarem a Amazônia faz parte das iniciativas concretas que estamos implementando no PAS", afirmou. Mangabeira Unger admitiu, inclusive, que o método de remuneração às populações tradicionais pode vir a se chamar "Bolsa-Floresta", sem alterar o nome de batismo do programa proposto pela deputada.

O projeto da deputada sugere a criação de um fundo regulado por lei específica, e prevê certificação oficial por parte dos governo às instituições privadas e públicas que combaterem mais firmemente a destruição dos recursos florestais.

Os recursos seriam captados a partir de um rubrica própria, oferecendo ás comunidades incentivos fiscais, creditícios e financeiros como compensação pela diminuição de gases na atmosfera.

Mangabeira Unger prepara uma explanação ao Congresso Nacional sobre a estratégia de implementação do PAS. Ele adiantou alguns das iniciativas concretas: a regularização fundiária, sem a qual, segundo ele, é impossível dinamizar o ordenamento ambiental e o zoneamento Econômico e Ecológico; indústria de transformação de produtos florestais, mediante apoio financeiro aos pólos industriais; fomentar o ensino técnico-profissional com mais estímulo ás universidades públicas.

Emenda da Amazônia - Reforma tributária - Também é de autoria da deputada Perpétua Almeida a emenda que propõe criar incentivos financeiros, custeados por fundos específicos para compensar os estados de acordo com a quantidade de terras indígenas e unidades de conservação que eles detêm.

Mangabeira Unger disse que estudará a sugestão feita por Perpétua Almeida para ampliar a destinação dos recursos previstos no texto original da reforma tributária. A deputada propõe que o fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, que seria composto por 3% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados do país-, tenha a sua destinação ampliada, adotando-se um critério de investimento novo voltado ao desenvolvimento ambiental na Região Norte. Essa fonte financeira está sendo proposta para ajudar os estados mais pobres com aplicações diretas em infra-estrutura, e, segundo estimativas, deve se tornar uma origem de verbas públicas maior até mesmo que a soma de todos os recursos existentes hoje. | Por: Perpétua Almeida (www.perpetuaalmeida.com.br)