Novo Marco do saneamento: concessão no Rio de Janeiro se torna parâmetro nacional

Segundo o presidente da Águas do Rio, o sistema do Brasil está passando por transformação e o exemplo do Rio vai gerar impacto em todas as regiões.

Em um processo de transformação, é fundamental que as funções e responsabilidades de todos os envolvidos estejam absolutamente claras, bem como as regras, que devem ser cumpridas. Assim o presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, abriu sua apresentação, no dia 16 de setembro (sexta-feira), no Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que teve o saneamento como um dos temas.

—E esta premissa vale para o estado do Rio ou em qualquer outro município brasileiro, já que as concessões estão baseadas na regra federal do Marco Legal do Saneamento. O fato é que temos uma grande oportunidade de fazer história, mas é preciso que todos cumpram as suas funções. Governos, órgãos reguladores, população, demais entidades, todos têm a sua parcela de responsabilidade para manter a integridade dos contratos —frisou Bianchini.

Ele ressaltou, ainda, que o cenário demanda direitos e deveres de todas as partes, e que este é um equilíbrio que deve ser observado por todos. Segundo o presidente da concessionária, saneamento é “um exercício contínuo de responsabilidade social”. —Não é possível termos casos de imóveis comprando carros-pipa onde há abastecimento público para não pagar a tarifa de esgoto, por exemplo. É preciso uma mudança de cultura para que, de fato, a universalização aconteça e a água tratada e o esgotamento sanitário cheguem aos mais vulneráveis —pontuou.

Segundo Bianchini, a magnitude do processo de concessão da Cedae fez com que este se tornasse exemplo para os outros estados, que precisam atingir as metas definidas pela lei do saneamento e hoje correm contra o relógio. —Se tudo funcionar a contento, como esperamos que vá acontecer, teremos bons resultados em todo o país, fazendo com que o Marco do Saneamento seja, de fato, consolidado— considerou.

Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do estado, Rafael Menezes disse que a agência tem capacidade para cumprir as suas funções, mas está investindo para ampliar sua eficácia e entregar melhores resultados. —Queremos aumentar a nossa transparência, que é do interesse de todos, e estamos buscando melhorar nossa estrutura. Aumentamos a quantidade de servidores, através da cessão de servidores de outros setores do estado, e fortalecemos as duas principais Câmaras envolvidas nos processos referentes a saneamento, a de Saneamento, que saiu de sete para 22 integrantes e a de Política Econômica e Tarifária, que foi de três para oito integrantes, entre eles auditores do estado —afirmou Menezes, ressaltando que espera parceria com outros órgãos fiscalizadores, em especial o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, para a melhoria do processo regulatório das concessionárias.

Para o promotor Marcelo Bustamante, este momento é único pois, com os novos contratos, é possível ter metas e indicadores de desempenho, fazendo com que o trabalho tanto do MP-RJ quanto da Agenersa tenha mais efetividade. —O MP trabalha pensando no resultado direto para a população, e agora temos meios de garantir estes resultados, metas garantidas em contrato. Agora é preciso pensar em como agir sobre os contratos mais antigos, como adaptar estas concessões ao que o Marco Regulatório prevê — ponderou. Também esteve presente o diretor superintendente do do Interior da Águas do Rio, Pedro Freitas, e presidente da Prolagos, que falou sobre a recuperação ambiental da Lagoa de Araruama, a partir da implantação do sistema Coleta em Tempo Seco, mesmo modelo que será utilizado em torno da Baía de Guanabara.