Seminário debate regularização fundiária em parques e reservas estaduais

A regularização fundiária em unidades de conservação de proteção integral (parques e reservas) será debatida pela primeira vez por técnicos de vários estados do país e do governo federal em um seminário promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), órgão da Secretaria Estadual do Ambiente. O objetivo do encontro - que acontece quinta e sexta-feira (28 e 29/08), no auditório da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (Seaerj) -, é a troca de experiências para a formatação de procedimentos comuns de ação.

O seminário será aberto na quinta-feira, às 10h30, pela secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e pelo presidente do IEF/RJ, André Ilha. Participam dos debates – restritos a técnicos, convidados e imprensa - representantes de várias entidades: IBAMA, Instituto Chico Mendes, Incra, Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG), Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, Instituto Ambiental do Paraná, Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo, Instituto de Terras e Cartografia (Iterj), Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual do Estado do Rio.

- Sem que haja a regularização fundiária de nossos parques e reservas, ou seja, sem que as propriedades neles inseridos passem para o domínio do estado do Rio, não é possível que se exerça a sua gestão efetiva, o que dá margem a problemas como queimadas e desmatamentos - afirmou André Ilha. - A troca de experiências com profissionais de outras secretarias estaduais de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes será extremamente importante para aprimorarmos os nossos procedimentos.

A criação do Núcleo de Regularização Fundiária do IEF/RJ, que começou a funcionar em maio deste ano deu início efetivo ao processo de regularização fundiária no Estado do Rio. Os recursos virão de medidas compensatórias por empreendimentos de significativo impacto ambiental. De acordo com o Decreto 4.340/2002, que regulamentou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a regularização fundiária e demarcação de terras são prioridades para a aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental.

Os técnicos do núcleo farão estudos sobre a situação dos imóveis incluídos nas unidades, desde o georreferenciamento até o levantamento cartorial dos títulos das propriedades. Para maior agilidade, serão oferecidos acordos administrativos com os proprietários, a partir dos valores estabelecidos pela Assessoria de Avaliações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A normatização dos procedimentos a serem adotados nos processos de regularização fundiária foi estabelecida pela Resolução SEA 061, de 16 de Junho, da Secretaria Estadual do Ambiente.