Alerj vota empréstimo para incremento de microbacias hidrográficas

A Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) votou no dia 15 de outubro (quarta-feira), em discussão única, o projeto de lei 1.782/08 (Mensagem 36/08), que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito até o limite de US$ 39,51 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo o texto, o dinheiro será destinado à execução do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Projeto Rio Rural/Bird. "A agricultura familiar fluminense aprimorará, como conseqüência, sua competitividade e sustentabilidade, além de melhor atender sua função social. Ademais, a articulação local e as parcerias público-privadas serão fortalecidas", argumenta o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.

O projeto a ser desenvolvido com a verba, segundo o texto, tem por objeto promover, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a implementação e execução de práticas de desenvolvimento econômico e manejo sustentável de recursos naturais em microbacias hidrográficas no Estado do Rio de Janeiro, com a participação das comunidades. Os recursos de que trata o texto serão destinados prioritariamente aos agricultores familiares e aos assentamentos da Reforma Agrária localizados no território fluminense. "O número de agricultores que enfrentam problemas econômicos vem aumentando, junto com a degradação do ecossistema. O projeto ora apresentado tem por fim reverter esta realidade mediante a promoção da equidade social e da sustentabilidade ambiental", defende Cabral. | www.alerj.rj.gov.br