Governo estadual terá fundo especial para gestão de projetos para a Mata Atlântica

O governo estadual vai criar um fundo para a Mata Atlântica que permitirá uma aplicação mais ágil dos recursos provenientes de compensação ambiental e de doações diversas. A informação é do presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), André Ilha, que participou no dia 17 de novembro (segunda-feira), da abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, representando a secretária do Ambiente, Marilene Ramos. A solenidade, no Teatro Tom Jobim do Jardim Botânico, contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

De acordo com o presidente do IEF/RJ, que fez um balanço das ações do governo estadual de proteção à Mata Atlântica, o fundo, que está em fase adiantada de estudos e deve ser implementado em 2009, será uma opção para a iniciativa privada no momento da aplicação de recursos de compensação por empreendimentos de significativo impacto ambiental. O fundo será responsável pela execução dos projetos aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental estadual, tarefas atualmente realizadas pelas próprias empresas e pelos órgãos ambientais. Haverá também mecanismos para aplicação de recursos em despesas de custeio.

Em seu balanço, o presidente do IEF/RJ lembrou que o setor ambiental e florestal no estado encontrava-se completamente desarticulado, situação que mudou com a nomeação do atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para a Secretaria Estadual do Ambiente. Entre as conquistas do período, André Ilha citou a criação do ICMS Verde, que repassa recursos adicionais para os municípios de acordo com a quantidade de áreas protegidas; a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); do Serviço de Guarda-Parques do Rio de Janeiro; e a regulamentação das estradas-parque.

A ampliação das áreas protegidas do estado foi mencionada – conforme previsto no Pacto do Sudeste, que prevê a duplicação das áreas protegidas nos estados do Rio, Minas, São Paulo e Espírito Santo, num prazo de quatro anos-, com a ampliação dos Parques Estaduais da Ilha Grande e da Serra da Tiririca e a criação do Parque Estadual Cunhambebe, além da futura ampliação do Parque dos Três Picos. A criação de 18 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), na última sexta-feira (14/11) deu impulso à parceria entre o estado e os proprietários particulares na conservação da Mata Atlântica, com cerca de 700 hectares protegidos e várias outras reservas em fase de análise, que deverão agregar milhares de hectares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Sisnama).

André Ilha também destacou que pela primeira vez no estado há um trabalho efetivo para a regularização fundiária das unidades de conservação, com a criação de um núcleo específico dedicado a este fim. O presidente do IEF/RJ acrescentou que a criação e reestruturação dos conselhos consultivos das unidades está em andamento, o que vai promover uma efetiva gestão participativa das unidades.

A abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica contou com as presenças da secretária Nacional de Biodiversidade do Ministério, Maria Cecília Wey de Brito; dos presidentes do Ibama, Roberto Messias Franco, e do ICMBio, Rômulo Mello; do presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Lino; e da coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica para a Região Sudeste, Elizete Siqueira.

A programação vai até dia 20 e inclui, nesta terça-feira (18/11), o 3º Encontro do Fórum Florestal Fluminense, a reunião do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (19/11), e a realização da 15ª Câmara Técnica da Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros (CTBio) do Conama (20 e 21/11).