Ministério Público Federal intervém em prol de Reserva Extrativista na Bahia

Em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o MPF convoca reunião para formação do Conselho Gestor da Reserva Extrativista de Canavieiras, que também receberá apoio de novos empreendimentos do setor turístico.

Salvador - Boas perspectivas animam as comunidades de pescadores e marisqueiras do munícipio de Canavieiras, na Bahia. O Ministério Público Federal – MPF e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio realizam, no próximo dia 18, reunião para tratar da criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras. O encontro será às 15 horas, no auditório da CEPLAC em Ilhéus. A Resex também passou a contar com o apoio de três novos empreendimentos do setor turístico, que anunciaram sua instalação em Canavieiras após a criação da reserva.

Criada por decreto presidencial, em junho de 2006, a Resex de Canavieiras protege um dos principais manguezais da Bahia, que origina grande parte da produção de caranguejos do estado. Com isso, a unidade beneficia cerca de 2.300 famílias de pescadores, marisqueiros e extrativistas que vivem dos recursos naturais e pleiteam um modelo de desenvolvimento sustentável para a região.

As comunidades beneficiárias da Reserva sofrem com a oposição de especuladores imobiliários e empresários da carcinicultura, gerando conflitos em torno da terra. Agora, esses atritos parecem caminhar para uma solução, com a mediação da Ouvidoria Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Desembargador João Pinheiro de Souza. No último dia 10, ocorreu uma audiência pública em Canavieiras para colher as denúncias e provas sobre a grilagem de terras e ameaças às comunidades da Reserva, já sob a mediação do Desembargador. A audiência contou ainda com a presença do Comando da Polícia Militar da Bahia e da Procuradora Regional da República de Ilhéus. Como resultado, a Ouvidoria do MDA fará a apuração das denúncias apresentadas.

O Ministério Público Federal também está apoiando a resolução dos conflitos, com a investigação das denúncias de ameaças aos extrativistas. Os casos já estão sendo encaminhados ao comando da Polícia Militar do estado e à Polícia Federal.

Segundo Sérgio Freitas, chefe da Resex, a constituição do Conselho Deliberativo é um passo importante para o fortalecimento da unidade. “Ele representa um dos principais instrumentos de gestão e controle social da Reserva Extrativista, possibilitando a participação dos diversos grupos, como a comunidade beneficiária”. O Conselho Deliberativo também é responsável pela análise e aprovação do Plano de Manejo da unidade, do Cadastro dos Usuários, das contas, projetos e empreendimentos situados no interior da Reserva. “Além dessas funções básicas, o Conselho será responsável pela aprovação do cadastro dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, ao qual os moradores de Reservas Extrativistas têm direito, através do acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário” – complementa Freitas.

Novos empreendimentos turísticos apóiam a Reserva - Por preservar os atrativos naturais e culturais que encantam visitantes do Brasil e do mundo, a Reserva contribui para o desenvolvimento do turismo, outra atividade significativa para a economia do município de Canavieiras. Atenta ao valor agregado pelo ambiente natural, a Invest Tur, empresa de investimentos imobiliários turísticos e projetos de segunda residência, anunciou a instalação de empreendimentos turísticos no município de Canavieiras, após a criação da Resex.

Segundo Francisco Vasconcellos, diretor de operações da Invest Tur, “unidades de conservação são instrumentos importantes para a preservação dos ecossistemas e biodiversidade. Por essa razão, devemos apoiar projetos que fortaleçam institucionalmente a Reserva Extrativista de Canavieiras.”

“A Invest Tur entende que o sucesso e a viabilidade de cada empreendimento dependem da harmonia permanente entre o equilíbrio social, ambiental e econômico. Essa é nossa busca pela sustentabilidade, que só será possível com parceiros que comunguem dos mesmos objetivos”, conclui Francisco Vasconcellos.

De acordo com a chefia da Resex Canavieiras, as comunidades do munícipio também serão beneficiadas com outros projetos de desenvolvimento sustentável ligados à Reserva. Um deles é apoiado pela FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e prevê a organização da cadeia produtiva do caranguejo-uçá e do camarão, melhorando as estruturas para o beneficiamento e comercialização da produção pelos pescadores. O Programa de Aquisição de alimentos, coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, também prevê a comercialização dos produtos da pesca e agricultura familiar como uma ferramenta para o combate a pobreza no município. Para 2009, estão previstos ainda projetos de turismo de base comunitária e monitoramento ambiental. | Site: www.resexcanavieiras.org.br