ICMBio vai investir R$ 75 milhões por ano nos Parques Nacionais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou ontem (18) o seu plano de ação, que em dois anos deverá dotar 60 parques nacionais de infra-estrutura administrativa. Serão investidos cerca de R$ 75 milhões anualmente, até 2010, na consolidação de 11 coordenadorias regionais. O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse durante a coletiva para apresentar o pacote de medidas de estruturação do Instituto e das 299 áreas protegidas federais que o ICMBio é a espinha dorsal das ações de conservação ambiental.

No total, as unidades de conservação federais somam 77 milhões de hectares, o equivalente a três estados do tamanho de Sergipe. Hoje, apenas 5,3 % delas têm infra-estrutura necessária para sua administração. Na Amazônia Legal, por exemplo, somente a Flona de Tapajós, no Pará, é classificada pelo Instituto como tendo as necessárias condições para garantir sua sustentabilidade. Levantamento do Instituto aponta que o custo médio de manutenção de uma unidade fica em torno de R$ 570 milhões por ano.

A meta para os próximos seis anos é consolidar 60 unidades de conservação e dotar outras 50 de condições mínimas de serem administrados. Além dos recursos de custeio previstos pelo Orçamento, da ordem de R$ 140 milhões anuais, o Instituto espera contar com repasses das compensações ambientais, de instalação de hidrelétricas e do Fundo da Amazônia.

A projeção é que possam ser disponibilizados recursos de R$ 3 milhões de reais para a manutenção e custeio dos parques. O ICMBio deverá incluir ainda entre as possíveis fontes de financiamento, o dinheiro de multas, taxas de visitação e concessões de exploração sustentável de florestas nacionais, uma das fontes de madeira certificadas. Nas previsões não estão incluídos recursos para a regularização fundiária dos parques, que ainda estão sendo avaliadas pelo MMA.

O projeto prevê também a criação de novas unidades de conservação. A primeira depende apenas da assinatura do presidente Lula. É a de Serra da Meruoca, no Ceará, a UC de número 300. Segundo Minc, está prevista ainda para este ano a criação da reserva extrativista de Cassurubá, em Caravelas, região próxima ao arquipélago de Abrolhos, no Sul da Bahia. | AGBio